Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/8/2012 às 10h44

Requerimentos

1 - REQ 169/2012 CTASP - do Sr. Paulo Pereira da Silva - que "solicita realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater sobre a desindustrialização no setor de aerossóis".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 170/2012 CTASP - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "solicita a realização de audiência pública para debater o Decreto nº 7.777, de 24 de julho de 2012, da Presidência da República, que "dispõe sobre as medidas para a continuidade de atividades e serviços públicos dos órgãos e entidades da administração pública federal durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos promovidas pelos servidores públicos"".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PL 1751/2007 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 137/2005) - que "regula a utilização da Internet como veículo de publicação oficial".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


5 - PLP 72/2011 - do Sr. Edson Silva - que "altera a Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para responsabilidade na gestão fiscal e da outras providências", para determinar a elaboração e a publicação de demonstrativo relativo a receitas de contribuições e despesas a estas vinculadas".
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


4 - PL 2202/2011 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e outros - (PLC 102/2013) - que "dispõe sobre a criação de cargos de membro e cargos em comissão, no âmbito do Ministério Público Federal".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 1648/2007 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 126/2006) - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia de Tempo do Serviço, e dá outras providências". (Apensados: PL 3625/2008, PL 4895/2009, PL 485/2011, PL 2280/2011 e PL 3334/2012) Explicação: Autoriza a movimentação da conta vinculada do FGTS depois de decorrido um ano da data de rescisão do contrato de trabalho, ocorrida por qualquer motivo.
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação deste da emenda apresentada na Comissão e dos Projetos de Lei nºs 3.625/08, 4.895/09, 485/11, 2.280/11 e 3.334/12, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


7 - PL 7798/2010 - do Senado Federal - Magno Malta - (PLS 285/2008) - que "altera o art. 856 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o dissídio coletivo de trabalho".
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


8 - PL 1564/2011 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 88/2008) - que "acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 643 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder prioridade nos procedimentos judiciais trabalhistas aos trabalhadores desempregados, com mais de 50 (cinquenta) anos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


9 - PL 1684/2011 - do Poder Executivo - que "prorroga o prazo de pagamento da Gratificação de Representação de Gabinete e da Gratificação Temporária para os servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União". Explicação: Altera a Lei nº 10.480, de 2002.
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


35 - PL 3592/2012 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 115/2007) - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão do comerciário".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
RESULTADO:

Parecer Reformulado, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 6.406/09, apensado. 
Aprovado o Parecer Reformulado contra o voto do Deputado Dr. Grilo. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

10 - PL 4296/2008 - do Sr. Deley - que "dispõe sobre a estabilidade de empregados de empresas objeto de cisão, fusão, incorporação ou agrupamento societário". (Apensado: PL 4411/2008)
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 4.411/08, apensado, com substitutivo.
Os Deputados Sandro Mabel e Silvio Costa apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


11 - PL 6537/2009 - do Sr. Beto Albuquerque - que "dispõe sobre o Programa de Incentivo à Modernização da Gestão Pública".
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - PL 6558/2009 - do Sr. Ciro Nogueira - (PLC 80/2013) - que "dispõe sobre o exercício das profissões de maitre e garçom".
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
RESULTADO:

Não Deliberado 


13 - PL 7203/2010 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "altera o art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão da habilitação profissional como prestação de serviço ao segurado e dependente do Regime Geral de Previdência Social".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Páginas: