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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Urbano
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/7/2012 às 10h44

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

1 - PL 7143/2010 - da Sra. Andreia Zito - que "institui o Fundo o e Programa Nacional de Erradicação de Favelas e loteamentos irregulares".
RELATOR: Deputado FERNANDO MARRONI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Dep. William Dib. 


2 - PL 866/2011 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre a construção e reforma de postos revendedores de combustíveis, estabelece a obrigatoriedade na execução de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança contra explosões e incêndios, e da outras providências".
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Parecer, com Substitutivo. (VOTAÇÃO)