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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 3/7/2012 às 14h58

Requerimentos

2 - REQ 85/2012 CCJC => PL 6928/2002 - do Sr. Marcos Rogério - (PL 6928/2002) - que "requer que esta Comissão realize Audiência Pública para debater o PL nº 6.928/2002, que cria o Estatuto para o exercício da Democracia Participativa, regulamentando a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


Redações Finais

29 - PL 7260/2002 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistema de climatização de ambientes".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO).
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


30 - PL 2081/2003 - do Sr. João Campos - (PLC 76/2012) - que "modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", limitando a veiculação de espetáculo ou programa impróprio em local público ou em veículo de transporte público. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para proibir a veiculação em locais públicos e em veículos de transporte coletivo de espetáculos, diversões e programas audiovisuais classificados como impróprios para crianças e adolescentes".
RELATOR: Deputado CESAR COLNAGO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


31 - PL 2285/2003 - do Sr. Sandes Júnior - (PLC 71/2012) - que "dispõe sobre a organização de brigadas de incêndio voluntárias".
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


32 - PL 4261/2004 - da Sra. Gorete Pereira - (PLC 72/2012) - que "inclui os profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional no Programa Saúde da Família - PSF".
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


33 - PL 6319/2009 - do Sr. Hugo Leal - (PLC 73/2012) - que "institui a Década de Ações de Segurança no Trânsito".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


3 - PDC 2610/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2296/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Cotegipense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barão de Cotegipe, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


4 - PDC 2693/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2238/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Nassau Editora Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Vitória , Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


34 - PL 7672/2010 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 409/2010) - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante". Explicação: Lei Menino Bernardo.
RELATOR: Deputado ALESSANDRO MOLON.
O Deputado Marcos Rogério apresentou voto em separado em 16/10/2013.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


5 - PDC 2850/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2145/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à S.A. Rádio Tupi para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


6 - PDC 2893/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2365/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Arquidiocesana de Cultura para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Aracaju, Estado de Sergipe".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


7 - PDC 2964/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2505/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Padre Luso ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


35 - PL 7978/2010 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 672/2010) - que "autoriza o Banco Central do Brasil a doar ao Estado de Pernambuco o imóvel que especifica".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


8 - PDC 3055/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2349/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Jornal de Rio Claro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Rio Claro, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


9 - PDC 3073/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2445/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos de Fátima a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fátima, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


10 - PDC 3085/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2510/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada a Sombrasil Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


11 - PDC 3107/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2584/2010) - que "aprova o ato que outorga permissão à C.P.Z. Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Colatina, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


36 - PL 522/2011 - da Sra. Ana Arraes - (PLC 75/2012) - que "inscreve o nome de Bárbara Pereira de Alencar no "Livro dos Heróis da Pátria"".
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


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