Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 27/6/2012 às 11h33 Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 1 - SLD 1/2012 CCTCI - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui a ação 20PZ - Aquisição de Meios Blindados. Meta 64" 2 - SLD 2/2012 CCTCI - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui a ação 123G - Implantação de Estaleiro e Base Naval para Construção e Manutenção de Submarinos Convencionais e Nucleares. Meta 21" 3 - SLD 3/2012 CCTCI - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui a ação 147F - Implantação do Sistema de Defesa Cibernética. Meta 22" 4 - SLD 4/2012 CCTCI - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui a ação 20HZ - Fomento aos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia - INCTs. Meta 40" 5 - SLD 5/2012 CCTCI - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui a ação 7F40 - Implantação do Complexo Espacial de Alcântara - CEA. Meta 25" 6 - SLD 6/2012 CCTCI - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui inciso II - "Demais despesas ressalvadas, conforme o Art. 9º, § 2º, da LRF, no Anexo V do PLDO/2013: Despesas relacionadas com acordos e parcerias estratégicas firmados pela República Federativa do Brasil com outros países na área de defesa;" 7 - SLD 7/2012 CCTCI - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui inciso I - Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do Art. 9º, § 2º, da LRF, no Anexo V do PLDO/2013: "I) despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais da União"". 8 - SLD 8/2012 CCTCI - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui inciso II - Demais despesas ressalvadas, conforme o Art. 9º, § 2º, da LRF, no Anexo V do PLDO/2013: "1. Despesas com ações classificadas na função 19 - Ciência e Tecnologia e nas subfunções: 571 - Desenvolvimentos Científico, 572 - Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia e 573 - Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico (573), no âmbito do Poder Executivo;"". 9 - SLD 9/2012 CCTCI - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "altera Art. 87, inciso V do PLDO/2013: "V - para a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e o BNDES, promoção do desenvolvimento da infraestrutura e da indústria, da agricultura e da agroindústria, com ênfase no fomento à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica, à inovação, à melhoria da competitividade da economia, à estruturação de unidades e sistemas produtivos orientados para o fortalecimento do Mercosul, à geração de empregos e à redução do impacto ambiental; e"". 10 - SLD 10/2012 CCTCI - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui inciso II - Demais despesas ressalvadas, conforme o Art. 9º, § 2º, da LRF, no Anexo V do PLDO/2013: "Despesas relacionadas com a Ação 1421 - Construção do Protótipo de Reator Nuclear;"". 11 - SLD 11/2012 CCTCI - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "altera o art. 70, § 3º do PLDO/2013: "§ 3º Não constituem despesas com pessoal e encargos sociais as relativas ao pagamento de assistência pré-escolar de dependentes de servidores civis, militares e empregados públicos, saúde suplementar de servidores civis, militares, empregados públicos e seus dependentes, diárias, fardamento e auxílios transporte, alimentação e refeição"". 12 - SLD 12/2012 CCTCI - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "altera o item 33 do Anexo V: "33. Auxílio-Alimentação (art. 22 da Lei nº 8.460, de 17/09/1992) e alimentação do pessoal militar das Forças Armadas (art. 50, inciso IV, alínea g, da Lei nº 6.880, de 09/12/1980, art.3º, inciso XIII da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31/08/2001 e a Seção V do Decreto 4.307, de 18/07/2002);"" 13 - SLD 13/2012 CCTCI - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui inciso II - Demais despesas ressalvadas, conforme o Art. 9º, § 2º, da LRF, no Anexo V do PLDO/2013:"Despesas com as ações vinculadas às contratações de produtos, de sistemas de defesa, de desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, visando fomentar a área estratégica que envolve o desenvolvimento da Indústria Nacional de Defesa;"". 14 - SLD 14/2012 CCTCI - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui inciso II - Demais despesas ressalvadas, conforme o Art. 9º, § 2º, da LRF, no Anexo V do PLDO/2013:"Despesas do Programa de Desenvolvimento de Submarinos da Marinha;"". 15 - SLD 15/2012 CCTCI - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "altera o art. 4º do PLDO/2013:"Art. 4º As prioridades da Administração Pública Federal para o exercício de 2013, atendidas as despesas contidas no Anexo V e as de funcionamento dos órgãos e das entidades que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, correspondem às ações relativas ao PAC, ao Programa Brasil sem Miséria e às ações vinculadas às subfunções Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia e Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico no âmbito da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, as quais terão precedência na alocação dos recursos no Projeto e na Lei Orçamentária de 2013, não se constituindo, todavia, em limite à programação da despesa."". 16 - SLD 16/2012 CCTCI - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui inciso II - Demais despesas ressalvadas, conforme o Art. 9º, § 2º, da LRF, no Anexo V do PLDO/2013:"Despesas suportadas pelas fontes de recursos a que se referem à alínea "c" do inciso II do art. 49 da Lei nº. 9.478 de 6 de agosto de 1997, e do art. 27 da Lei nº. 2.004, de 3 de outubro de 1953, com redação dada pela Lei nº. 7.990, de 28 de dezembro de 1989, referentes às parcelas dos recursos arrecadados à conta das Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo e Gás Natural para atender aos encargos de fiscalização e proteção das áreas produtoras situadas na plataforma continental;"" 17 - SLD 17/2012 CCTCI - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui inciso II - Demais despesas ressalvadas, conforme o Art. 9º, § 2º, da LRF, no Anexo V do PLDO/2013:"1 - Despesas do Programa de Desenvolvimento de Submarinos da Marinha; 2 - Despesas suportadas pelas fontes de recursos a que se referem à alínea "c" do inciso II do art. 49 da Lei nº. 9.478 de 6 de agosto de 1997, e do art. 27 da Lei nº. 2.004, de 3 de outubro de 1953, com redação dada pela Lei nº. 7.990, de 28 de dezembro de 1989, referentes às parcelas dos recursos arrecadados à conta das Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo e Gás Natural para atender aos encargos de fiscalização e proteção das áreas produtoras situadas na plataforma continental; 3 - Despesas com as ações vinculadas às contratações de produtos, de sistemas de defesa, de desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, visando fomentar a área estratégica que envolve o desenvolvimento da Indústria Nacional de Defesa; 4 - Despesas relacionadas ao patrulhamento e à salvaguarda das áreas marítimas que abrigam as plataformas de exploração de recursos energéticos e que envolvam desenvolvimento da Indústria Nacional de Defesa; 5 - Despesas relacionadas com acordos e parcerias estratégicas firmados pela República Federativa do Brasil com outros países na área de defesa; 6 - Despesas relacionadas à reconstrução da Estação Brasileira na Antártica; e 7 - Despesas relacionadas com a Ação 1421 - Construção do Protótipo de Reator Nuclear"". 18 - SLD 18/2012 CCTCI - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui inciso IV no art. 38 do PLDO/2013:"IV - alimentação, assistência médica e odontológica e fardamento destinado ao pessoal militar das Forças Armadas."". | ||
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