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Ordem do Dia nas Comissões

PL 1610/96 - EXPLORAÇÃO RECURSOS TERRAS INDÍGENAS
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/6/2012

Requerimentos

1 - REQ 19/2012 PL161096 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a realização de seminário no estado do Amapá com a participação de lideranças indígenas do Amapá e do Norte do Pará a fim de debater a proposta de regulamentação da exploração e aproveitamento de recursos minerais em TIs".



2 - REQ 20/2012 PL161096 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a realização de visitas internacionais pelos membros desta Comissão Especial do PL 1610/1996 com a finalidade de conhecer a regulamentação da exploração e aproveitamento de recursos minerais em Terras Indígenas".



3 - REQ 21/2012 PL161096 - do Sr. Padre Ton - que "solicita seja realizada audiência pública, com a participação do Sr. ANTÔNIO CARLOS MORIEL SANTOS, Chefe do Serviço de Repressão ao Crime em Comunidades Indígenas da Polícia Federal, Sr. MARCELO RIBEIRO TUNES, Diretor de Assuntos Minerais do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM e Sr. JOSÉ ALVES DA SILVA, Presidente da Federação Nacional dos Garimpeiros - FENAG"