Ordem do Dia nas Comissões
Comissão Mista de Orçamento PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/6/2012 às 14h48 - E N C E R R A D A Requerimentos 1 - REQ 3/2012 CMO - do Sr. Paulo Paim - que "requer a constituição de um Grupo de Trabalho com vistas à implementação de uma política de aumento real de aposentadorias e pensões, do Regime Geral de Previdência Social, com valores acima do salário mínimo no processo orçamentário, no âmbito da Comissão Mista de Orçamento - CMO" 2 - REQ 5/2012 CMO - do Sr. Duarte Nogueira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater com o Ministro de Estado das Cidades os repasses de recursos do orçamento da União". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Urgente 3 - MPV 566/2012 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica". Tramitação Ordinária 4 - PLN 1/2012 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor de órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Crédito especial no valor global de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), para o fim que especifica, e dá outras providências" Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prazo Constitucional 5 - MPV 569/2012 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor global de R$ 688.497.000,00, para os fins que especifica". Tramitação Ordinária 9 - AVN 3/2008 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União, referente ao exercício de 2007". 11 - OFN 2/2008 CN - do Presidente do Banco da Amazônia - que "encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao artigo 20, parágrafo 4º, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, cópia do processo de Prestação de Contas do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), referente ao exercício de 2007". 12 - OFN 14/2008 CN - do Ministro de Estado da Integração Nacional - que "encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 5º, do art. 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, com redação dada pela Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, cópia do Relatório das Atividades Desenvolvidas e Resultados Obtidos com a aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, elaborado pelo Banco da Amazônia S.A. e cópia do Relatório de Gestão (Parecer nº 03/CGFC/DFD, de 22/04/2008), elaborado pelo Ministério da Integração Nacional e encaminhado à Secretaria Federal de Controle Interno, da Controladoria-Geral da União, para compor o processo de prestação de contas do FNO, referente ao exercício de 2007". 13 - OFN 37/2011 CN - do Banco da Amazônia - que "encaminha, em cumprimento ao § 4º do art. 20, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, cópia do Processo de Contas Ordinárias do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), referente ao exercício de 2010". 18 - OFN 51/2011 CN - do Ministério do Esporte - que "encaminha relatório contendo os projetos que no exercício de 2010 captaram recursos por intermédio da Lei de Incentivo ao Esporte". 6 - OF 2/2012 CMO - da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal - que "correção de erro de ordem técnica verificada no Autógrafo da Lei Orçamentária para 2012 (Lei n. 12.595, de 19 de janeiro de 2012)". 8 - AVN 11/2011 CN => COI 1/2012 CMO - do Tribunal de Contas da União - (COI 1/2012) - que "encaminha cópia do Acórdão nº 1141, de 2011 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, relativo a levantamento de auditoria nas obras de Macrodrenagem do Canal do Congo, serviços de drenagem do canal e pavimentação de diversas ruas em Vila Velha/ES (TC 002.604/2011-6)". 15 - OFN 32/2010 CN => OFN 31/2009 CN - do Caixa Econômica Federal - (OFN 31/2009) - que "encaminha ao Congresso Nacional nos termos do § 5º do art. 1º da Lei 11.922, de 13 de abril de 2009, o Volume de Contratação da Linha de Crédito Capital de Giro - 2009". | ||
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