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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/6/2012 às 15h04

Requerimentos

1 - REQ 85/2012 CCJC => PL 6928/2002 - do Sr. Marcos Rogério - (PL 6928/2002) - que "requer que esta Comissão realize Audiência Pública para debater o PL nº 6.928/2002, que cria o Estatuto para o exercício da Democracia Participativa, regulamentando a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


Redações Finais

60 - PL 1263/2003 - do Sr. Leonardo Monteiro - (PLC 65/2012) - que "acrescenta alínea ao § 3º do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterado pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. NOVA EMENTA: Acrescenta alínea ao § 3º do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991". Explicação: Autoriza a dedução, no Imposto de Renda de pessoas físicas ou jurídicas, de doações para implantação e produção de rádios e televisões comunitárias.
RELATOR: Deputado ALESSANDRO MOLON.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


2 - PDC 851/2003 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 154/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Grande Picos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Picos, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


61 - PL 6338/2005 - do Sr. Sandes Júnior - (PLC 66/2012) - que "dispõe sobre o peso da mochila e similares a ser transportado pelo estudante. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o peso a ser transportado pelo estudante em mochila ou similares".
RELATOR: Deputado ALESSANDRO MOLON.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


62 - PL 7329/2006 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 10/2006) - que "altera os arts. 32 e 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acesso do empregado às informações relativas ao recolhimento de suas contribuições ao INSS, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 32 e 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acesso do empregado às informações relativas ao recolhimento de suas contribuições ao INSS".
RELATOR: Deputado ALESSANDRO MOLON.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


3 - PDC 395/2007 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 65/2007) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Energia FM de São José dos Campos Ltda., originariamente deferida ao Sistema Paulistânia de Comunicações e Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de São José dos Campos, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado VICENTE CANDIDO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


63 - PL 3598/2008 - do Sr. Davi Alcolumbre - (PLC 67/2012) - que "acrescenta o inciso VII, ao Art. 81, do Estatuto da Criança e do Adolescente. NOVA EMENTA: Acrescenta o inciso VII ao art. 81 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente". Explicação: Proíbe a venda à criança ou ao adolescente de combustíveis e de líqüidos inflamáveis.
RELATOR: Deputado ALESSANDRO MOLON.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


4 - PDC 1304/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 944/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Guadalupe - ACCG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guadalupe, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


5 - PDC 1400/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 933/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Jaracaty a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luís, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


6 - PDC 1470/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1204/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Rosalina da Silveira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Florínea, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado VICENTE CANDIDO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


7 - PDC 1684/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1309/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Inteira Ação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado VICENTE CANDIDO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


8 - PDC 1959/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1545/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária com Ações Participantes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jucas, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado VICENTE ARRUDA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


9 - PDC 2153/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1647/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rede Paraibana de Radiodifusão, Sons e Imagens Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Helena, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


10 - PDC 2190/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1919/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Sonora Novarrussense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Russas, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado VICENTE ARRUDA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


11 - PDC 2298/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1938/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação São Vicente de Paula a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Farias Brito, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado VICENTE ARRUDA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


12 - PDC 2361/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1618/2009) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Educacional União da Serra para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Marau, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


13 - PDC 2365/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1670/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Transmissão de Rádio e Televisão do Nordeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


14 - PDC 2367/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1677/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rede Tamandaré de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Umbuzeiro, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. (VOTAÇÃO)


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