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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/6/2012

Requerimentos

1 - REQ 134/2012 CCTCI - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a prática de subconcessão, arrendamento ou alienação a terceiros promovida por concessionários de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens sem a autorização competente".



2 - REQ 136/2012 CCTCI - do Sr. Gilmar Machado e outros - que "requerem a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater a dignidade humana e os meios de comunicação e a constituição de um Grupo de Trabalho para tratar sobre o mesmo tema".



3 - REQ 137/2012 CCTCI - do Sr. Sandro Alex - que "requer a realização de Audiência Pública para debater questões de tecnologia, inovação, treinamento e manutenção na aviação".



Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

4 - PL 6361/2009 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - (PLS 171/2007) - que "altera o art. 4º da Lei nº 4.898, de 9 e dezembro e 1965, que regula o direito e Representação e o processo e Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade, para incluir as alíneas "j", "k", "I" e "m"". (Apensados: PL 644/2015 (Apensados: PL 2975/2015, PL 678/2015, PL 6720/2016, PL 7265/2017, PL 7225/2017 e PL 80/2019), PL 515/2003, PL 63/2019 e PL 3650/2019)
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação do PL 2856/1997, do PL 3067/1997, do PL 3349/1997, do PL 3577/1997, do PL 40/1999 e do PL 1072/1999, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 6.361/09.

O Deputado Júlio Campos apresentou voto em separado em 08/06/2011.


5 - PL 2912/2011 - do Sr. Sandro Alex - que "altera o caput do art. 45 e o § 1º do art. 46 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal"". Explicação: Amplia em uma hora o período em que deverá ser veiculada a propaganda partidária gratuita e veda a veiculação da mesma propaganda partidária, por meio de inserções repetidas, em cada intervalo, na grade da programação normal de cada rede.
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

6 - TVR 2893/2011 - do Poder Executivo - (MSC 751/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 351, de 15 de abril de 2010, que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Princesa Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado BETO FARO.
PARECER: pela aprovação.


7 - TVR 3/2012 - do Poder Executivo - (MSC 104/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 29, de 17 de fevereiro de 2011, que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária do Povoado Caueira - Itaporanga D'Ajuda/SE, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaporanga D'Ajuda, Estado de Sergipe"
RELATOR: Deputado HELENO SILVA.
PARECER: pela aprovação.


8 - TVR 5/2012 - do Poder Executivo - (MSC 104/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 34, de 17 de fevereiro de 2011, que outorga autorização à Associação Comunitária de Assistência Social, Humanista e Solidária - ACOLHER, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais"
RELATOR: Deputado EDUARDO AZEREDO.
PARECER: pela aprovação.


9 - TVR 13/2012 - do Poder Executivo - (MSC 104/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 135, de 24 de maio de 2011, que outorga autorização à Associação Social e Comunitária Monte Alternativas, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tanquinho, Estado da Bahia"
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.


10 - TVR 17/2012 - do Poder Executivo - (MSC 104/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 147, de 24 de maio de 2011, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Santa Terezinha, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Terezinha, Estado de Santa Catarina"
RELATOR: Deputado ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA.
PARECER: pela aprovação.


11 - TVR 99/2012 - do Poder Executivo - (MSC 121/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 23 de março de 2012, que outorga concessão à Rádio Santa Catarina Ltda para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado ANTONIO IMBASSAHY.
PARECER: pela aprovação.


Prioridade

12 - PL 7342/2010 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 245/2007) - que "acrescenta § 5º ao art. 68 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para determinar ao Titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais a utilização da internet para a remessa, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do registro dos óbitos mensalmente ocorridos". (Apensados: PL 920/2011 e PL 3914/2012)
RELATOR: Deputado PAULO FOLLETTO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 920/2011, apensado.
O Deputado Sibá Machado apresentou voto em separado em 27/11/2012.


Tramitação Ordinária

14 - PL 3396/2008 - do Sr. Eduardo Cunha - que "dispõe sobre a comercialização de equipamentos de radiação". Explicação: Altera a Lei nº 9.472, de 1997.
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.
A Deputada Luiza Erundina apresentou voto em separado em 01/06/2016.


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