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Ordem do Dia nas Comissões

PEC 405/09 - APOSENTADORIA PARA GARIMPEIRO
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/6/2012 às 15h33

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Disposições Especiais

1 - PEC 405/2009 - do Sr. Cleber Verde - que "altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao Garimpeiro e ao Pequeno Minerador o direito à aposentadoria".
RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)