Ordem do Dia nas Comissões
PEC 405/09 - APOSENTADORIA PARA GARIMPEIRO PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/6/2012 às 15h33 Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Disposições Especiais 1 - PEC 405/2009 - do Sr. Cleber Verde - que "altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao Garimpeiro e ao Pequeno Minerador o direito à aposentadoria". |