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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Legislação Participativa
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/6/2012 às 14h52

Requerimentos

1 - REQ 17/2011 CLP - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir a situação da saúde bucal dos brasileiros de baixa renda".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o requerimento.  (VOTAÇÃO)


2 - REQ 23/2011 CLP => PL 1954/2011 - dos Srs. Jânio Natal e Jean Wyllys - (PL 1954/2011) - que "requerem a realização de Audiência Pública para instituir o dia 22 de julho como Dia Nacional da Paz e da Conciliação".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o requerimento.  (VOTAÇÃO)


Sugestões

3 - SUG 105/2008 CLP - do Sindicato dos Trabalhadores e Empegados Rurais de Barbacena e Região - - que "sugere a alteração da Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, para estabelecer, de maneira inequívoca, a obrigatoriedade de recolhimento, por parte dos empregadores rurais e urbanos, pessoas físicas, das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e o direito dos empregados rurais e urbanos de pessoas físicas aos benefícios desse programa".
RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


4 - SUG 224/2010 CLP - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que dispõe sobre a ampliação das atribuições dos cartórios e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FRANCISCO ESCÓRCIO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


5 - SUG 225/2010 CLP - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que acrescenta o art. 1565-A e 1565-B ao Novo Código Civil".
RELATOR: Deputado JÂNIO NATAL.
PARECER: pela aprovação, na forma do projeto de lei que apresenta.
O Deputado Dr. Grilo apresentou voto em separado em 04/10/2011.
RESULTADO:

Retirada de pauta, de ofício. 


6 - SUG 240/2010 CLP - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: 'A Implantação dos Paralegais e Outras Funções no Meio Jurídico como o Juiz Leigo, Juiz de Paz, Conciliador, Mediador, Arbitragem, as quais ainda não foram amplamente efetivadas'".
RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - SUG 36/2011 CLP - do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos - que "sugere Projeto de Lei para estimular a contratação de ex-detentos e detentos em regime semiaberto por empresas que prestam serviços à Administração Pública"
RELATOR: Deputado FRANCISCO ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
RESULTADO:

Retirada de pauta pelo relator. 


8 - SUG 40/2011 CLP => PEC 202/2012 - da Frente Nacional dos Torcedores - (PEC 202/2012) - que "sugere Proposta de Emenda à Constituição para acrescentar § 4º ao Artigo 217 da Constituição Federal, prevendo a regulamentação do Poder Público, ou da sociedade civil, na busca por democratização, moralização, transparência, espírito educacional, justiça e popularização desportiva".
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO.
PARECER: pela aprovação, na forma da Proposta de Emenda à Constituição que apresenta.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)