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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/6/2012 às 9h35

Requerimentos

1 - REQ 75/2012 CDEICS - do Sr. Esperidião Amin - que "sugere a concessão de estímulos à fabricação de brinquedos, jogos e artigos para divertimento, e de partes e acessórios desses itens".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Esperidião Amin (PP-SC) e Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS). 
Aprovado, com a sugestão do Deputado João Maia, de envio da indicação também ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 76/2012 CDEICS - do Sr. Otavio Leite e outros - que "requer a realização do Seminário "Desafios dos Marcos Legais para a Economia Criativa", em conjunto com as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Educação e Cultura".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


3 - REQ 78/2012 CDEICS - dos Srs. Renato Molling e Guilherme Campos - que "solicita a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio com o objetivo de discutir a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

4 - PL 717/2003 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PLC 176/2008) - que "dispõe sobre a sujeição dos produtos importados às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação da EMS 717/2003, apensada.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Prioridade

5 - PLP 153/2012 - do Sr. Audifax - que "institui contribuição social sobre a importação ou fabricação de motocicleta, destinando sua receita ao orçamento do Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATOR: Deputado JÂNIO NATAL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 23/08/2012.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Tramitação Ordinária

6 - PL 612/2007 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional". (Apensados: PL 847/2007 (Apensado: PL 3743/2019), PL 1819/2007, PL 1877/2007, PL 2248/2007, PL 2923/2008, PL 3017/2008, PL 3172/2008 (Apensados: PL 315/2019, PL 3870/2019 (Apensado: PL 3896/2019), PL 5727/2019 e PL 3037/2020), PL 3241/2008, PL 4313/2008 (Apensado: PL 5984/2009), PL 4834/2009, PL 4916/2009 (Apensado: PL 6346/2016 (Apensado: PL 4527/2023)), PL 5633/2009 (Apensados: PL 1705/2011 e PL 1990/2011 (Apensado: PL 1799/2019)), PL 5698/2009 (Apensados: PL 1388/2011 e PL 3744/2019), PL 6978/2010, PL 927/2011, PL 1103/2011 (Apensado: PL 2035/2023 (Apensado: PL 3768/2023)), PL 1724/2011, PL 3290/2012, PL 5187/2013, PL 10345/2018 (Apensados: PL 10346/2018 (Apensados: PL 10409/2018 (Apensado: PL 4036/2019 (Apensados: PL 4359/2019, PL 6447/2019 e PL 251/2020)), PL 969/2019, PL 5116/2019 e PL 1228/2020 (Apensados: PL 4186/2020 e PL 2056/2021)), PL 10355/2018 (Apensados: PL 10543/2018, PL 10564/2018, PL 1181/2019, PL 4686/2019 e PL 444/2020), PL 10504/2018 (Apensado: PL 3348/2019 (Apensado: PL 3832/2021 (Apensado: PL 3956/2021))), PL 10764/2018 (Apensados: PL 1456/2019 e PL 2727/2019), PL 11187/2018, PL 2299/2019, PL 2289/2019 (Apensado: PL 2297/2019) e PL 3331/2019), PL 890/2019, PL 4443/2019 e PL 719/2020) Explicação: Obriga a utilizar sacola plástica oxi-biodegradável - OBP.
RELATOR: Deputado RONALDO ZULKE.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), pela rejeição deste, do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4313/2008, do PL 4834/2009, do PL 4916/2009, do PL 5633/2009, do PL 5698/2009, do PL 6978/2010, do PL 1103/2011, do PL 1724/2011, do PL 3290/2012, do PL 5984/2009, do PL 1990/2011, e do PL 1388/2011, apensados e pela aprovação do PL 927/2011, e do PL 1705/2011, apensados, com substitutivo.
Os Deputados Renato Molling e Guilherme Campos apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) e Dep. Esperidião Amin (PP-SC). 
Retirado de pauta, de ofício. 


7 - PDC 439/2011 - do Sr. Mendonça Filho - que "susta os efeitos do Decreto nº 7.567, de 2011, da Presidente da República". Explicação: Susta decreto sobre Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículo automotor.
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício.