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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/5/2012 às 10h37

Requerimentos

2 - REQ 215/2012 CAPADR - do Sr. Nilson Leitão e outros - que "requer, nos termos regimentais, seja constituída Subcomissão Especial, para acompanhar os problemas afetos à Cana-de-Açúcar, do plantio à industrialização, e propor mudanças à Resolução nº 3.813/209, do CMN, e ao Decreto nº 6.961/2009".


RESULTADO:

Não Deliberado 


3 - REQ 217/2012 CAPADR - dos Srs. Nelson Marquezelli e Valdir Colatto - que "requer seja convidado o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Volney Zanardi Júnior, para dar esclarecimentos a esta Comissão sobre as anilhas - Instrução Normativa nº 10, de 20/09/2011, Instrução Normativa nº 16, de 14/12/2011 e Edital de Credenciamento".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão dos temas "abuso dos fiscais do IBAMA nas ações de fiscalização" e "criatório de peixes em rede nos reservatórios" (VOTAÇÃO)


4 - REQ 218/2012 CAPADR - do Sr. Moreira Mendes - que "requerimento de convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, e convocação do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel".


RESULTADO:

Não Deliberado 


5 - REQ 219/2012 CAPADR - do Sr. Homero Pereira - que "requer que sejam convocados a Sra. Gleise Hoffman - Ministra de Estado da Casa Civil, Sr. Guido Mantega - Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Mendes Ribeiro, - Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e adoção de providências necessárias no sentido de que seja convidado o Sr. Roberto Gurgel - Procurador-Geral da República, para comparecer à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, para discutir os motivos da não regulamentação da Lei nº 12.087/09, que trata do Fundo Garantidor e da Lei Complementar nº 137/10 - Seguro Rural".


RESULTADO:

Não Deliberado 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

6 - PDC 2228/2009 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, sem número, de 20 de novembro de 2009, que "declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo "Território Quilombola Comunidade São Miguel", situado no Município de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul.""
RELATOR: Deputado CARLOS MAGNO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Jesus Rodrigues apresentou voto em separado em 30/05/2012.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jesus Rodrigues. Apresentou voto em separado o Deputado Jesus Rodrigues. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

15 - PL 2092/2007 - do Sr. Marcos Montes - que "dispõe sobre o Programa de Reestruturação do Passivo do Setor Rural Brasileiro, de operações originárias de crédito rural, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JUNJI ABE.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2007 da CAPADR, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jesus Rodrigues. (VOTAÇÃO)


13 - PL 5/2011 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC) e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 9.847, de 1999.
RELATOR: Deputado JOSIAS GOMES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


8 - PL 739/2011 - dos Srs. Luiz Otavio e Luiz Otavio - (PL 5018/2013) - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, de forma a estender o Benefício Garantia-Safra aos municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências". (Apensados: PL 4124/2012 e PL 5846/2013)
RELATOR: Deputado BETO FARO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


10 - PL 1087/2011 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos pescadores profissionais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CELSO MALDANER.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - PL 1974/2011 - do Sr. Lucio Vieira Lima - que "altera o inciso I, do art. 3º, da Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003" Explicação: Inclui os seguros de renda bruta, de preços, de produtividade física por unidade de área cultivada e de operações de crédito.
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Jesus Rodrigues apresentou voto em separado em 30/05/2012.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jesus Rodrigues. Apresentou voto em separado o Deputado Jesus Rodrigues. (VOTAÇÃO)


14 - PL 2354/2011 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera inciso III do art. 2º da Lei nº 10.779 de 25 de novembro de 2003 que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal". (Apensados: PL 5924/2019, PL 2805/2022 e PL 2497/2023) Explicação: Garante ao pescador artesanal o direito de receber o seguro-desemprego, mesmo sendo beneficiário do auxílio-doença.
RELATOR: Deputado PAULO CESAR QUARTIERO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - PL 2727/2011 - do Sr. Lelo Coimbra - que "cria o Programa Nacional de Mineralização dos Solos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação, com três emendas.
O Deputado Jesus Rodrigues apresentou voto em separado em 30/05/2012.
RESULTADO:

Não Deliberado 


11 - PL 2827/2011 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera o art. 12 da Lei nº 9.393, de 20 de dezembro de 1996, autorizando o parcelamento do Imposto Territorial Rural - ITR em até 06 (seis) cotas".
RELATOR: Deputado CELSO MALDANER.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), pela aprovação, com emenda. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


12 - PL 2884/2011 - do Sr. Dimas Fabiano - que "obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providencias". Explicação: Autorização prévia da vigilância sanitária.
RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Jesus Rodrigues apresentou voto em separado em 30/05/2012.
RESULTADO:

Não Deliberado 


16 - PFC 61/2011 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventuais excessos e omissões por parte da Fundação Nacional do Índio - Funai - no que diz respeito à demarcação de terras indígenas no País".
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela implementação nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação apresentado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio. (VOTAÇÃO)


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