Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/11/2002 às 10h52 Matéria Sobre a Mesa 29 - REQ 49/2002 CDEICS - do Sr. Adolfo Marinho - que "solicita a inclusão do Projeto de Lei nº 7.189/02 na ordem do dia de 06/11/02". Emendas ao Orçamento 24 - EMO 1/2002 CDEICS - dos Srs. Marcos Cintra e Ronaldo Vasconcellos - que "destina dotação orçamentária ao Programa de Trabalho do Ministério da Fazenda destinado ao apoio financeiro à Fundação Getúlio Vargas. Valor: R$ 15.000.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil reais)" 26 - EMO 3/2002 CDEICS - do Sr. Ronaldo Vasconcellos e outros - que "destina recursos para a promoção do turismo sustentável local em municípios. Valor: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais)" 27 - EMO 2/2002 CDEICS - do Sr. Alex Canziani e outros - que "destina recursos para campanha de promoção do turismo interno. Valor: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais)" 28 - EMO 4/2002 CDEICS - do Sr. Jurandil Juarez e outros - que "destina recursos para a promoção da sinalização turística. Valor: R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais)" Requerimentos 1 - REQ 46/2002 CDEICS - do Sr. Emerson Kapaz - que "solicita que o Projeto de Lei nº 4.340, de 2001 seja despachado à Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo, além das Comissões constantes do despacho inicial". Explicação: novo despacho ao PL nº 4.340/2001 2 - REQ 47/2002 CDEICS - do Sr. Emerson Kapaz - que "solicita novo despacho para o projeto de lei complementar - plp nº 332/2002 - que estabelece a incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - icms sobre a exportação de fumo (tabaco) e sucedâneos , alterando a lei complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996". 3 - REQ 48/2002 CDEICS - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "solicita a realização de audiência pública com a ABIH nacional". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 4 - PL 3390/2000 - do CPI-SETOR PRODUTIVO DA BORRACHA NATURAL - que "revoga dispositivo da Lei nº 9.479, de 12 de agosto de 1997". Explicação: Revoga dispositivo que reduz progressivamente a subvenção econômica concedida aos produtos nacionais de borracha natural da região amazônica.
7 - PLP 142/2000 - do Sr. Marcos Cintra - que "altera o art. 10, inciso I, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e dá outras providências". Explicação: CONTRATANDO COM EXCLUSIVIDADE OS SERVIÇOS DA CASA DA MOEDA DO BRASIL, PARA EMISSÃO DE PAPEL-MOEDA E MOEDA METALICA, RESTRINGINDO A FABRICAÇÃO DE DINHEIRO A OUTROS PAÍSES.
5 - PDC 1623/2002 - do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos - (PDS 3/2002) - que "aprova a Programação Monetária para o primeiro trimestre do ano de 2002". 6 - PDC 1666/2002 - do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos - (PDS 42/2002) - que "aprova a Programação Monetária para o segundo trimestre de 2002". Tramitação Ordinária 9 - PL 3324/2000 - do CPI - MEDICAMENTOS - que "altera a Lei nº 5.991, de 19 de dezembro de 1973". (Apensado: PL 3460/2000) Explicação: Proíbe as farmácias e drogarias de venderem produtos que não estejam relacionados com a saúde; autorizando a comercialização de remedios diretamente entre o laboratório produtor e o usuário, através de serviço postal dos Correios.
8 - PL 4841/1994 - do Sr. Fábio Feldmann - que "determina a utilização de Embalagem Especial de Proteção à Criança - EEPC em medicamentos e produtos químicos de uso doméstico que apresentem potencial de risco à saúde" | ||
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