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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/5/2012 às 10h32

Requerimentos

1 - REQ 115/2012 CDC - do Sr. Weliton Prado - que "requer seja realizada audiência pública nesta Comissão para discutir os "falsos planos de saúde coletivos" destinados a pequeno número de consumidores e oferecidos por operadoras com o objetivo de fugir da fiscalização da Agência Nacional de Saúde (ANS) e aumentar os valores dos serviços sem autorização e critérios claros pré-definidos".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Weliton Prado (PT-MG), Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) e Dep. Ricardo Izar (PSD-SP). 
Aprovado incluindo a Susep entre os convidados. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 116/2012 CDC - do Sr. Weliton Prado - que "requer seja realizada audiência pública nesta Comissão para debater o parecer técnico emitido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que obriga as 63 distribuidoras de energia do país a devolverem os valores cobrados a mais dos consumidores na conta de luz nos anos de 2002 a 2009".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Weliton Prado (PT-MG), Dep. César Halum (PSD-TO) e Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 117/2012 CDC - do Sr. Cláudio Puty - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação econômica e os serviços prestados pelas Centrais Elétricas do Pará (CELPA)".


RESULTADO:

Não Deliberado 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PL 5756/2009 - do Sr. Jefferson Campos - que "dispõe sobre a disposição da inscrição do prazo de validade nas embalagens de produtos alimentícios". (Apensado: PL 6988/2010) Explicação: Dispõe que o local de fixação do prazo de validade nas embalagens deverá ser na região central do verso.
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6988/2010, apensado.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Severino Ninho (PSB-PE). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


5 - PL 417/2011 - do Sr. Eli Correa Filho - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a fim de incluir o Artigo 44-A". Explicação: Obriga as dez primeiras empresas constantes do Cadastro de Reclamações do Procon a fixar em suas dependências esta informação.
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do autor. 


6 - PL 1092/2011 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre a fiscalização referente ao envasilhamento, comercialização e distribuição fracionada de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - PL 1150/2011 - da Sra. Nilda Gondim - (PL 4000/2012) - que "dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF". (Apensado: PL 3509/2012 (Apensados: PL 6117/2013, PL 6613/2013 (Apensado: PL 7557/2014), PL 7995/2014, PL 7235/2017 e PL 1412/2021 (Apensado: PL 218/2022))) Explicação: Determina a devolução proporcional do IOF cobrado nas operaçãoes de financiamento por prazo certo e determinado quando houver quitação antecipada.
RELATOR: Deputado CARLOS EDUARDO CADOCA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do Relator. 


8 - PL 1984/2011 - do Sr. Jefferson Campos - que "dispõe sobre a fixação de placas nos postos revendedores de combustíveis em todo território nacional"
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do Relator. 


9 - PL 2392/2011 - do Sr. Francisco Araújo - que "altera a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, que "Dispõe sobre o Sistema de Consórcio", para vedar a retenção de crédito a consorciado".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)