Ordem do Dia nas Comissões
Plenário PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 2/5/2012 às 17h44 - E N C E R R A D A Matéria Sobre a Mesa Requerimentos 1 - REQ 5063/2012 => PL 2458/2011 - do Sr. Arthur Lira e outros - (PL 2458/2011) - que "requeremos a Vossa Excelência, com base no art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.458, de 2011 do Senado Federal, (PLS 93, de 2011), que altera as Leis nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, e nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal, e dá outras providências" 2 - REQ 5118/2012 => PL 3331/2012 - do Sr. Décio Lima e outros - (PL 3331/2012) - que "requeremos nos termos regimentais, Urgência para apreciação do PL nº 3.331, de 2012, que acresce o art. 135-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de condicionar atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer garantia e dá outras providências". Urgência Art. 64, § 2º da CF c/c Art. 204, I, do RICD 4 - PL 3331/2012 - do Poder Executivo - (PLC 34/2012) - que "acresce o art. 135-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de condicionar atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer garantia e dá outras providências". Prioridade Discussão 3 - PL 2458/2011 - do Senado Federal - Ciro Nogueira - (PLS 93/2011) - que "altera as Leis nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, e nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal, e dá outras providências". |