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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Relações Exteriores e de Defesa Nacional
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/5/2012 às 10h27

Requerimentos

1 - REQ 142/2012 CREDN - do Sr. Carlos Zarattini e outros - que "requer a realização de Seminário, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), em parceria com a Frente Parlamentar da Defesa Nacional, com o objetivo de debater a relação entre a Estratégia Nacional da Defesa, o desenvolvimento sustentado do Brasil e os interesses da sociedade brasileira".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 146/2012 CREDN - dos Srs. Jaqueline Roriz e Claudio Cajado - que "requer aditamento ao Requerimento nº 116, de 2011, aprovado nesta Comissão, sugerindo apresentação de painel, com o tema: "A recepção de estrangeiros no País da copa de 2014 e Olimpíadas de 2016", com as seguintes autoridades: Excelentíssimos Senhores CELSO AMORIM, Ministro de Estado da Defesa; JOSÉ EUARDO CARDOSO, Ministro de Estado da Justiça; ALDO REBELO, Ministro de Estado dos Esportes; e os Senhores JOSÉ GOMES MONTEIRO NETO, Assessor de Relações Institucionais na Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça; JOANISVAL BRITO GONÇALVES, Consultor Legislativo do Senado Federal, e JOSÉ MARIA MARIM, Presidente da Confederação Brasileira de Futebol".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento, com a alteração de que os Ministros indiquem representantes para participar do Seminário. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

3 - PDC 513/2011 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. e Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 436/2010) - que "aprova o texto da Decisão do Conselho do Mercado Comum do Mercosul de nº 15/08, das Disposições Transitórias para Atualizar/Modificar e Implementar a Tabela de Equivalências Anexa ao Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Fundamental e Médio Não-Técnico, acordada em 30 de junho de 2008, na cidade de San Miguel de Tucumán".
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Prioridade

4 - MSC 47/2012 - do Poder Executivo - (AV 85/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Sérvia sobre a Isenção de Vistos para seus Respectivos Nacionais, assinado em Belgrado, em 20 de junho de 2010".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


5 - MSC 49/2012 - do Poder Executivo - (AV 87/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Santa Lúcia, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010".
RELATOR: Deputado TAUMATURGO LIMA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

6 - PL 410/2011 - do Sr. Fábio Faria - que "altera o art. 17 do Código de Processo Penal, e o art. 24 do Código de Processo Penal Militar, para dispor sobre ve-dações à divulgação das informações que especifica e dá providências correlatas". Explicação: Proíbe que a autoridade policial ou militar mande arquivar autos do inquérito ou termo circunstanciado e divulgue a imprensa informações sobre a técnica investigativa e o modo de operação do infrator, assim como o valor do produto ou proveito da infração. Altera o Decreto-lei nº 3.869, de 1941 e o Decreto-lei nº 1.002, de 1969.
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 410/11, e pela prejudicialidade da Emenda apresentada na Comissão.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)