Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Viação e Transportes PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/5/2012 às 10h22 Requerimentos 1 - REQ 115/2012 CVT - do Sr. Jaime Martins - que "requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, com a finalidade de elaborar proposta legislativa para equacionar os efeitos decorrentes dos vetos apostos ao projeto de lei que institui o novo Sistema Nacional de Viação - SNV". 2 - REQ 129/2012 CVT - do Sr. Alberto Mourão - que "requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Viação e Transportes e da Comissão de Turismo e Desporto para debater os problemas relacionados aos Cruzeiros Marítimos e o Setor Hoteleiro na Copa de 2014 e Olimpíada de 2016". 3 - REQ 131/2012 CVT - do Sr. Lourival Mendes - que "requer a realização de Audiência Pública, para discutir a obras realizadas na BR - 324, que interliga o Município de Balsas, no Estado do Maranhão ao Município de Ribeiro Gonçalves, no Estado do PI". 4 - REQ 132/2012 CVT - do Sr. Alberto Mourão e outros - que "requer a participação de servidores da Comissão de Viação e Transportes - CVT e da Consultoria Legislativa - CONLE, no acompanhamento dos Fóruns Estaduais realizados por este órgão". 5 - REQ 133/2012 CVT - do Sr. Luiz Argôlo e outros - que "solicita a realização de mesa redonda com representantes do poder executivo ligados ao setor portuario". 6 - REQ 134/2012 CVT - do Sr. Washington Reis - que "requer seja realizada Audiência Pública, juntamente com a Comissão de Turismo e Desporto, para tratar da situação da aviação civil no Brasil". 7 - REQ 135/2012 CVT - do Sr. Wellington Fagundes e outros - que "requer a realização de Mesa Redonda em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no município de Rondonópolis, com a presença do Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Sr. Paulo Passos, do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), bem como de técnicos do Tribunal de Contas da União e representantes do Governo do Estado de Mato Grosso, com o objetivo de se debater a duplicação da BR 163/364". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 8 - PL 7614/2010 - do Sr. Otavio Leite - (PLC 23/2014) - que "autoriza ao Guia de Turismo usar seu próprio veículo, sob sua condução, no desempenho de suas atividades profissionais, nos termos estabelecidos nesta lei, e dá outras providências" 9 - PL 782/2011 - do Sr. Edson Silva - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a circulação de veículo de transporte de cargas nas rodovias e estradas federais, estaduais e municipais, nos finais de semana". 10 - PL 1774/2011 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "proíbe a cobrança de pedágio em rodovias que estejam com as obras inacabadas". 11 - PL 1977/2011 - do Sr. José Otávio Germano - que "denomina "Rodovia Luís Antônio Trindade Amin" o trecho da BR-153, compreendido entre a Empresa Horbach e o acesso à Empresa Granol, na cidade de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul". 12 - PL 2008/2011 - do Sr. Gabriel Guimarães - que "denomina "Anel Rodoviário Helena Greco" o anel rodoviário de Belo Horizonte, trecho Entr. MG-437/MGT-262 - Entr. BR-040/135/262/381 - Entr. BR-040/BR-356 - na BR-262/381/040, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais". 13 - PL 2056/2011 - do Sr. Vicentinho - que "altera o art. 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para revogar o § 2º do referido dispositivo". (Apensados: PL 2411/2011 e PL 5231/2013) Explicação: Revoga dispositivo que exigia a realização de parte das aulas de direção em período noturno e determina que os locais de aprendizagem estabelecidos pelo órgão executivo de trânsito serão dotados de condições adequadas de higiene, saúde e segurança para os instrutores e aprendizes. Revoga a Lei nº 12.217, de 2010. 14 - PL 2245/2011 - da Sra. Sandra Rosado - que "acrescenta o Inciso VI e o parágrafo 2º ao art. 2º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, renumerando-se o atual parágrafo único para parágrafo 1º". Explicação: Estabelece procedimentos para inspeção de transporte de carga, autorizando o rompimento do lacre aduaneiro e abertura do veículo ou conteiner, em qualquer fase da persecução criminal. 15 - PL 2324/2011 - do Sr. Ronaldo Benedet - (PLC 19/2014) - que "denomina Ponte "Anita Garibaldi" a ponte que será construída na travessia da Lagoa da Cabeçuda e do Canal Laranjeira da duplicação da BR-101/Sul, no Município de Laguna - SC. NOVA EMENTA: Denomina Ponte Anita Garibaldi a ponte sobre o Canal das Laranjeiras, localizada entre o km 313,1 e o km 315,9 da rodovia BR-101, no Município de Laguna, Estado de Santa Catarina". 16 - PL 3150/2012 - do Sr. Vitor Penido - que "denomina "Rodovia Deputado Hugo Aguiar" a rodovia BR-352, no Estado de Minas Gerais". |