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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/4/2012 às 9h53

Requerimentos

2 - REQ 209/2012 CSSF - do Sr. Rogério Carvalho - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater o papel da ANVISA na Coordenação das Ações Descentralizadas da Vigilância Sanitária".


RESULTADO:

Aprovado com alteração, sendo contemplado na audiência pública já agendada para o dia 09.05 com a presença do senhor Dirceu Barbano, Diretor Presidente da ANVISA. O Dep. Amauri Teixeira, subscreveu o requerimento. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 210/2012 CSSF - do Sr. Darcísio Perondi - que "requer a realização de audiência Pública, para discutir, o anexo III do relatório da Subcomissão Especial de Desenvolvimento do Complexo Industrial em Saúde, Produção de Fármacos, Equipamentos e outros Insumos".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 211/2012 CSSF - do Sr. Darcísio Perondi - que "requer a realização de audiência Pública, para discutir, o anexo II do relatório da Subcomissão Especial de Desenvolvimento do Complexo Industrial em Saúde, Produção de Fármacos, Equipamentos e outros Insumos".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 212/2012 CSSF - do Sr. Roberto de Lucena - que "requeiro, nos termos do Artigo 32, VIII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que esta Comissão acompanhe junto ao Itamaraty as providências tomadas sobre as denúncias de abuso sexual de crianças e adolescentes cometidas pelo Diplomata Iraniano Hekmattollah Ghorbani".


RESULTADO:

Aprovado com alteração. Os Deputados Érika Kokay e Arnaldo Faria de Sá, subscreveram o requerimento. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 213/2012 CSSF - do Sr. Eleuses Paiva - que "requer a realização de Seminário Conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, para discutir a necessidade de formação de um número maior de médicos, bem como, ingresso de médicos estrangeiros ou brasileiros formados em universidades no exterior".


RESULTADO:

Aprovado. Os deputados Mandetta, Darcício Perondi, Arnaldo Faria de Sá, Érika Kokay, Amauri Teixeira, Carmen Zanotto, Benedita da Silva, Eleuses Paiva, Saraiva Felipe e Rogério Carvalho, subscreveram o requerimento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

7 - PL 2574/2007 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 24/2007) - que "cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões com até 100 detentos". (Apensado: PL 5444/2016 (Apensado: PL 6275/2019 (Apensado: PL 3740/2021)))
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Amauri Teixeira e Mara Gabrilli apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


8 - PL 2598/2007 - do Sr. Geraldo Resende - que "obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação". (Apensados: PL 3265/2008 (Apensados: PL 7694/2010 (Apensados: PL 7988/2010, PL 326/2011, PL 3820/2012 (Apensado: PL 7732/2017) e PL 4616/2012 (Apensado: PL 1739/2021)), PL 248/2011, PL 1963/2011, PL 5998/2013 e PL 1977/2015), PL 4474/2008 (Apensado: PL 4346/2012), PL 6050/2009 (Apensado: PL 1390/2019), PL 6103/2009, PL 6482/2009 (Apensado: PL 2864/2019), PL 6550/2009 (Apensados: PL 5577/2013 e PL 6029/2013), PL 2592/2011, PL 5449/2013, PL 8056/2014, PL 937/2015 e PL 1129/2015)
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3265/2008, do PL 4474/2008, do PL 6103/2009, do PL 6482/2009, do PL 6550/2009, do PL 2592/2011, do PL 7694/2010, do PL 248/2011, do PL 1963/2011, do PL 6050/2009, do PL 7988/2010, e do PL 326/2011, apensados, com substitutivo.
O Deputado Pastor Eurico apresentou voto em separado em 23/08/2012.
RESULTADO:

Não Deliberado 


9 - PL 3669/2008 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 22/2007) - que "altera o art. 89 da Lei n° 7.210, de 1984 - Lei de Execução penal - e os arts. 33 e 45 da Lei n° 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente". (Apensados: PL 2695/2015 e PL 6027/2016) Explicação: Torna obrigatória a construção de creches ou locais apropriados para a amamentação e gestação nos presídios femininos. Esclarece que aquele que cuida do menor enquanto sua mãe está presa detém apenas a guarda da criança e não a efetiva tutela.
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento de deputado, Rogério Carvalho. 


10 - PL 2040/2011 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 14/2007) - que "acrescenta art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em todas as etapas e modalidades da educação básica". (Apensados: PL 185/2015, PL 3641/2015, PL 10964/2018 e PL 562/2019)
RELATOR: Deputado WALTER TOSTA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2391/2011, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Tramitação Ordinária

11 - PL 1376/2003 - do Sr. Affonso Camargo - (PLC 4/2005) - que "dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela aprovação da Emenda nº 1do Senado Federal e pela rejeição da Emenda nº 2 do Senado Federal ao PL 1376/2003.
RESULTADO:

Vista ao Deputado João Ananias. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

12 - PL 5313/2009 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 113/2007) - que "altera a Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, para impedir a aposentadoria, pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas, de parlamentar que tenha perdido o mandato de acordo com o art. 55 da Constituição Federal por ato ou omissão ilícitos relacionados a recursos públicos". (Apensado: PL 1215/2011)
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1215/2011, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


13 - PL 5896/2009 - do Poder Executivo - (PLC 22/2013) - que "dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para militares grávidas e a licença-paternidade, no âmbito das Forças Armadas".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


14 - PL 6759/2010 - do Senado Federal - Maria do Carmo Alves - (PLS 158/2009) - que "altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para incluir a pesquisa de biomarcadores entre as ações destinadas à detecção precoce das neoplasias malignas de mama e do trato genital feminino e à pesquisa de predisposição genética para essas doenças". (Apensado: PL 6917/2010)
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
RESULTADO:

Não Deliberado 


15 - PL 7082/2010 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 161/2009) - que "altera os arts. 20 e 24 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, para reduzir a contribuição social do empregador e do empregado doméstico; revoga dispositivos da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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