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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/4/2012 às 10h43

Requerimentos

1 - REQ 129/2012 CTASP => PL 5476/2005 - do Sr. Laercio Oliveira - (PL 5476/2005) - que "solicita a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.746, de 2005. Arquivado devido a transferência de competência para apreciar o Projeto de Lei nº 5746/2005.Arquivado".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 130/2012 CTASP - dos Srs. Fátima Pelaes e Sebastião Bala Rocha - que "requerem a realização de audiência pública para discutir a situação dos trabalhadores catraieiros no Município de Oiapoque, Amapá".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 131/2012 CTASP - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "solicita a realização de reunião de Audiência Pública para tratar das atividades realizadas pela ANVISA com o objetivo de prestar contas ao Congresso Nacional das atividades realizadas pela ANVISA e debater sobre as propostas Institucionais do aprimoramento do papel da Agência para atender as necessidades do novo cenário nacional e mundial.Reunião realizada em 10/05/2012"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

4 - PDC 475/2011 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 155/2011) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cameroun sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 4 de agosto de 2010".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


5 - PDC 525/2011 => MSC 336/2011 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e outros - (MSC 336/2011) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Guiné Equatorial sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico das Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Perante Organizações Internacionais, assinado em Malabo, em 5 de julho de 2010".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

6 - PL 1681/1999 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "regula o exercício da Profissão de Técnico em Imobilização Ortopédica e dá outras Providências. NOVA EMENTA: Regula o exercício da profissão de técnico em imobilizações ortopédicas". Explicação: Assegurando aos Técnicos e Auxiliares de Gesso a denominação de "Técnico em Imobilização Ortopédida".
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 7156/2010 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 159/2009) - que "altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre multa por infração à legislação do trabalho doméstico, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
RESULTADO:

Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - PL 8053/2011 - do Senado Federal - Gilberto Goellner - (PLS 80/2008) - que "altera o art. 636 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 10 de maio de 1943, para dispor sobre a notificação por infração à legislação do trabalho, e dá outras providências". Explicação: Revoga o § 1º do art. 636 da CLT.
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


8 - PL 1/2011 - dos Srs. Maurício Rands e Weliton Prado - que "modifica os arts. 41, 43 e 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que trata das licitações e contratos da Administração Pública, para o fim de estabelecer que a fase de habilitação nas licitações ocorrerá depois da fase de apreciação das propostas apresentadas, bem como para prever punição administrativa ao licitante de má-fé na hipótese que especifica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Tramitação Ordinária

10 - PL 7531/2006 - do Sr. Henrique Afonso - que "dispõe sobre o exercício da atividade de Parteira Tradicional".
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


11 - PL 914/2007 - do Sr. João Bittar - que "dispõe sobre as provas de títulos dos concursos para acesso a cargos e empregos públicos". (Apensados: PL 1306/2007 e PL 4950/2009) Explicação: Garante ao candidato de concurso públio, nas provas de títulos, pontuação de forma proporcional ao tempo dedicado a trabalhos voluntários.
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs nºs 1.306/2007 e 4.950/2009, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado 


12 - PL 2446/2007 - do Sr. Valadares Filho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, para consolidar os direitos do trabalhador rural jovem". Explicação: Assegura direitos aos trabalhadores rurais maiores de 16 (dezesseis) anos e menores de 18 (dezoito) anos; obriga a manutenção de escola pública de educação infantil e ensino fundamental em propriedade rural com mais de 50 (cinqüenta) famílias.
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


13 - PL 3150/2008 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre as condições de trabalho dos assistentes sociais". Explicação: Garante o adicional de insalubridade e periculosidade aos assistentes sociais.
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição deste e das emendas apresentadas nesta Comissão.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Andreia Zito, Fátima Pelaes, Márcio Marinho e Silvio Costa. 


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