Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/4/2012 às 10h21

Matéria Sobre a Mesa

9 - REQ 123/2012 CVT - do Sr. Ricardo Izar e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar de questões relativas à pertinência do Monotrilho a ser construído em São Paulo para a implantação da Linha 17 - Ouro do Metrô, Ligação do Aeroporto de Congonhas à Rede Metroviária, pela companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, em especial o trecho Estação Morumbi da CPTM à Estação São Paulo/Morumbi, da Linha 4-Amarela".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

10 - REQ 127/2012 CVT - dos Srs. Lourival Mendes e Marinha Raupp - que "requer a realização de Audiência Pública, convidando a empresa TAM para prestar esclarecimentos sobre a suspensão dos voos para a cidade de Imperatriz do Maranhão"


RESULTADO:

Aprovado, com a subscrição da Deputada Marinha Raupp. (VOTAÇÃO)

Requerimentos

1 - REQ 115/2012 CVT - do Sr. Jaime Martins - que "requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, com a finalidade de elaborar proposta legislativa para equacionar os efeitos decorrentes dos vetos apostos ao projeto de lei que institui o novo Sistema Nacional de Viação - SNV".


RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 

2 - REQ 121/2012 CVT - do Sr. Edinho Bez - que "solicita que seja realizada audiência pública conjunta para discutir e propor solução emergencial a premente escassez de marítimos e fluviários para tripular embarcações de bandeira brasileira".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão do Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima - Syndarma. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 122/2012 CVT - do Sr. Leonardo Quintão - que "requer a realização de audiência pública para tratar de problemas relacionados ao transporte escolar".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

4 - REQ 125/2012 CVT - do Sr. Alberto Mourão - que "requerem seja convidado o Sr. Ministro dos Transportes para debater e esclarecer acerca das obras rodoviárias do Contorno Norte da Cidade de Maringá, no Estado do Paraná. O estágio em elas se encontram, as expectativas de sua conclusão e os motivos que levaram o Governo Federal a não alocar recursos orçamentários para a mesma, no exercício de 2012, causando sua total paralização".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 

5 - REQ 126/2012 CVT - dos Srs. Wellington Fagundes e Nilson Leitão - que "requer a realização de mesa redonda no município de Guarantã do Norte, estado de Mato Grosso, com a presença das autoridades constituídas dos Estados da Amazônia Legal, bem como o Comandante da Aeronáutica, o presidente da Infraero, o Presidente da ANAC e os Secretários de Estado de Infraestrutura. O assunto em pauta será as dificuldades enfrentadas pelos pilotos de aeronaves em se comunicar com as torres de controle do tráfego aéreo ao sobrevoar áreas da região amazônica. Analisar também a possibilidade de transformar em Base Aérea Militar o Campo de Provas Brigadeiro Veloso, localizado na Serra do Cachimbo".


RESULTADO:

Aprovado, com a subscrição do Deputado Nilson Leitão e a substituição do Comandante da Aeronáutica por um representante de uma base aérea próxima à Serra do Cachimbo. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

6 - PL 6401/2009 - do Sr. Professor Victorio Galli - (PLC 50/2017) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração relacionada ao transporte de criança em motocicleta". Explicação: Tipifica como infração o transporte de criança menor de onze anos de idade em motocicleta, motoneta ou ciclomotor.
RELATOR: Deputado ALBERTO MOURÃO.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 03/07/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator por 4 sessões. 

7 - PL 1560/2011 - do Sr. Jesus Rodrigues - que "acrescenta art. 280-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". (Apensado: PL 3537/2012) Explicação: Possibilita que o cidadão prejudicado comunique ao órgão ou entidade executiva de trânsito infração cometida por condutor que estacionar em local indevido.
RELATOR: Deputado JOSÉ CHAVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Jose Stédile apresentou voto em separado em 11/04/2012.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 

8 - PL 2247/2011 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre o direito de defesa oral na contestação de multas por infração de trânsito e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDINHO ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Zoinho.