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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/4/2012 às 10h08

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

1 - PLP 73/2007 - dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e Luiz Carlos Hauly - que "propõe uma Reformulação Tributária Ecológica, a fim de regulamentar o artigo 146-A, da Constituição Federal, instituir os princípios da essencialidade e do diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa, e criar a taxação sobre o carbono ("carbon tax"), na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global". (Apensado: PLP 559/2018) Explicação: Regulamenta a Constituição Federal de 1988.
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela rejeição deste.
O Deputado Ricardo Tripoli apresentou voto em separado em 29/03/2012.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


Tramitação Ordinária

2 - PDC 225/2011 - do Sr. Ricardo Izar - que "convoca plebiscito para consulta popular sobre a continuidade ou não do uso de fontes de energia nuclear".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela rejeição do PDC 225/2011.
Os Deputados Giovani Cherini e Sarney Filho apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta por ausência do relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 2447/2007 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 70/2007) - que "institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PENNA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 328/2007, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

4 - PL 1253/2007 - do Sr. Antônio Roberto - que "estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARINA SANTANNA.
PARECER VENCEDOR: Parecer vencedor da Dep. Marina Santanna (PT-GO), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição deste.
O Deputado Oziel Oliveira apresentou voto em separado em 08/12/2011.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE) 
Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designada Relatora do Vencedor, Dep. Marina Santanna (PT-GO) 
Parecer vencedor da Dep. Marina Santanna (PT-GO), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição deste. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer contrário da Dep. Marina Santanna, designada Relatora do Vencedor. O parecer do Relator, Dep. Oziel Oliveira, passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)


5 - PL 2418/2007 - do Sr. Homero Pereira - que "dispõe sobre a substituição, em todo o território nacional, de carvão mineral e de combustíveis derivados de petróleo por biodiesel na geração de energia em centrais termelétricas, e dá outras providências". (Apensado: PL 1888/2011)
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1888/2011, apensado.
O Deputado Ricardo Tripoli apresentou voto em separado em 29/03/2012.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Felipe Bornier. 


6 - PL 3056/2008 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "institui as unidades de preservação do patrimônio cultural brasileiro". Explicação: Altera a Lei nº 10.257, de 2001.
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: pela rejeição deste.
O Deputado Irajá Abreu apresentou voto em separado em 14/11/2011.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


7 - PL 62/2011 - do Sr. Otavio Leite - que "estabelece a afetação específica do imóvel da União a que faz referência, para o exclusivo fim de implantação de aterro sanitário de interesse metropolitano, em atenção ao disposto no Art. 225 da Constituição Federal". Explicação: Cessão da área do Campo de Provas de Gericinó.
RELATOR: Deputado OZIEL OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Penna. 


8 - PL 132/2011 - do Sr. Weliton Prado - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, para estabelecer como diretriz na pavimentação de vias públicas o emprego de massa asfáltica produzida com borracha de pneus inservíveis". (Apensados: PL 1680/2011, PL 7013/2017 e PL 3376/2019)
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1680/2011, apensado.
O Deputado Arnaldo Jordy apresentou voto em separado em 28/03/2012.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Penna (PV-SP). 
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Penna e Augusto Carvalho, apresentou voto em separado o Deputado Arnaldo Jordy. (VOTAÇÃO)


9 - PL 1400/2011 - dos Srs. Otavio Leite e Eduardo Barbosa - que "estabelece prazo de cinco anos a partir da publicação desta lei para a substituição da comercialização e produção de pilhas e baterias não recarregáveis por produtos similares recarregáveis". (Apensado: PL 2275/2019)
RELATOR: Deputado PENNA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Leonardo Monteiro apresentou voto em separado em 18/04/2012.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Penna 


10 - PL 1928/2011 - do Sr. Adrian - que "altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, estabelecendo condições para a incineração de resíduos sólidos".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PL 2193/2011 - do Sr. Edson Silva - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010". Explicação: Torna obrigatória a instalação de solução individual de esgotamento sanitário nos edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo de pelo menos 50 (cinquenta) pessoas.
RELATOR: Deputado FERNANDO JORDÃO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Leonardo Monteiro apresentou voto em separado em 18/04/2012.
RESULTADO:

Retirado de pauta devido a ausência do relator.