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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 4/4/2012   - C A N C E L A D A

Requerimentos

1 - REQ 115/2012 CVT - do Sr. Jaime Martins - que "requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, com a finalidade de elaborar proposta legislativa para equacionar os efeitos decorrentes dos vetos apostos ao projeto de lei que institui o novo Sistema Nacional de Viação - SNV".



2 - REQ 116/2012 CVT - do Sr. Mário Negromonte - que "requer seja convidado o Senhor Luiz Carlos Bueno, Secretário Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, para expor sobre o andamento das obras de Mobilidade Urbana relativas ao PAC Copa e PAC Mobilidade Grandes Cidades perante a Subcomissão Especial do PAC Mobilidade Urbana".



3 - REQ 117/2012 CVT - da Sra. Marinha Raupp - que "requer a realização de um Fórum de Debates, na Comissão de Viação e Transportes, para discussão das obras de pavimentação da BR-429 e da implantação da Unidade de Polícia Rodoviária Federal, nesta Rodovia localizada no Estado de Rondônia".



4 - REQ 118/2012 CVT - do Sr. Edinho Araújo - que "solicita a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para debater mudanças no Código de Trânsito Brasileiro com o objetivo de propor maior rigor na punição aos motoristas que dirigem sob a influência de álcool ou substância psicoativa".



5 - REQ 119/2012 CVT - do Sr. Jose Stédile - que "requer a realização de Audiência Pública para debater políticas tarifárias para os transportes coletivos urbanos e metropolitanos".



6 - REQ 120/2012 CVT - da Sra. Marinha Raupp - que "requer a realização de Seminários nos Estados de Rondônia, Mato Grosso e Acre, para discutir a construção da Ferrovia Transcontinental".



7 - REQ 121/2012 CVT - do Sr. Edinho Bez - que "solicita que seja realizada audiência pública conjunta para discutir e propor solução emergencial a premente escassez de marítimos e fluviários para tripular embarcações de bandeira brasileira".



Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

8 - PL 99/2007 - do Sr. Tarcísio Zimmermann - (PLC 319/2009) - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e 12.023, de 27 de agosto de 2009, para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 11.442, de 2007, para revogar a competência da Justiça Comum para julgar ações oriundas dos contratos de transporte de cargas.
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste.


Prioridade

9 - PLP 394/2008 - do Sr. José Airton Cirilo - que "autoriza os Estados a legislar sobre o transporte remunerado de passageiros em motocicletas e motonetas moto-táxi". Explicação: Regulamenta a Constituição Federal de 1988
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição.


Tramitação Ordinária

10 - PDC 2401/2010 - do Sr. Hugo Leal - que "susta a Resolução nº 335, de 24 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Trânsito/Contran".
RELATOR: Deputado GIROTO.
PARECER: pela aprovação.


11 - PDC 440/2011 - do Sr. Edmar Arruda - que "susta os efeitos da Resolução nº 363, de 28 de outubro de 2010, que "dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

12 - PL 5651/2009 - do Senado Federal - Magno Malta - (PLS 375/2003) - que "modifica os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para criar a exigência de que os condutores e passageiros de motocicletas e assemelhados portem capacete contendo a numeração da placa do veículo em que circulam". (Apensados: PL 833/2011, PL 1228/2011, PL 1371/2011, PL 1919/2011, PL 3515/2012 e PL 3636/2012)
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 833/2011, do PL 1228/2011, do PL 1371/2011, e do PL 1919/2011, apensados.


13 - PL 7541/2010 - do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 159/2008) - que "autoriza a União a celebrar convênio com o Estado de Goiás, com vistas à implantação do Sistema Metropolitano de Transporte de Passageiros de Goiânia - GO".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação.


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