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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/4/2012 às 10h38

Matéria Sobre a Mesa

8 - REQ 110/2012 CDC - do Sr. Chico Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir a regulamentação proposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) da conta de energia elétrica na modalidade de pré-pagamento".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA) e Dep. Aureo (PRTB-RJ). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 99/2012 CDC - do Sr. Dimas Ramalho - que "requer a realização de Audiência Pública para esclarecimento a respeito da qualidade das próteses de silicone utilizadas no Brasil".


RESULTADO:

Não Deliberado 


2 - REQ 107/2012 CDC - do Sr. Chico Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir o reajuste da tarifa bancária nos últimos meses".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA) e Dep. Severino Ninho (PSB-PE). 
Aprovado  (VOTAÇÃO)


3 - REQ 109/2012 CDC - Subcomissão Especial encarregada de tratar de questões envolvendo energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater questões pertinentes ao fornecimento de energia elétrica ao Estado do Rio de Janeiro e visita dos membros da Subcomissão nas sedes das empresas Ampla e Light".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) e Dep. Aureo (PRTB-RJ). 
Aprovado com inclusão de que a visita sejam acompanhadas de representante da Aneel, Ministério Público e Procon. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

4 - PDC 10/2011 - dos Srs. Eduardo da Fonte e Weliton Prado - que "para sustar os efeitos normativos do ato da Diretoria da ANEEL, que negou o direito dos consumidores brasileiros de serem ressarcidos do erro da metodologia de cálculo que elevou ilegalmente as tarifas de energia elétrica, e obrigar as concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica a restituir o que receberam indevidamente dos consumidores, no período de 2002 a 2009". (Apensado: PDC 13/2011) Explicação: Despacho nº 3.872, de 14 de dezembro de 2010.
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PDC 13/2011, apensado.
O Deputado Ricardo Izar apresentou voto em separado em 11/07/2012.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

5 - PL 2125/2007 - do Sr. Felipe Bornier - (PLC 35/2009) - que "obriga o fornecedor de produto cultural pela Internet a tornar disponível a venda de meia-entrada por esse veículo".
RELATOR: Deputado DELEY.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - PL 240/2011 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa e Proteção do Consumidor". Explicação: Autorizando a inversão do ônus da prova a favor do consumidor, quando este se sentir em desvantagem, por não ter recebido documentos acerca do fornecimento de produtos ou serviços.
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. César Halum (PSD-TO), pela rejeição.
Os Deputados Ricardo Izar e César Halum apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Silvio Costa (PTB-PE) 
Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), Dep. César Halum (PSD-TO), Dep. Almeida Lima (PPS-SE), Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), Dep. Reguffe (PDT-DF) e Dep. Paulo Pimenta (PT-RS). 
Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Chico Lopes, Reguffe, Almeida Lima e Severino Ninho (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. César Halum (PSD-TO). O Parecer do Dep. Carlos Eduardo Cadoca e do relator substituto, Dep. Silvio Costa, passou a constituir voto em separado. 
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Almeida Lima, Chico Lopes, Reguffe e Severino Ninho. (VOTAÇÃO)


7 - PL 1182/2011 - dos Srs. Marcelo Matos e Aureo - que "regulamenta a venda de bilhetes para apresentações artísticas e jogos de futebol".
RELATOR: Deputado DELEY.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Deley (PSC-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Silvio costa (PTB-AM). 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)