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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Relações Exteriores e de Defesa Nacional
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/3/2012 às 10h16

Requerimentos

1 - REQ 118/2012 CREDN - do Sr. João Ananias e outros - que "para que esta Comissão aprove e encaminhe Requerimento de Informação ao Excelentíssimo Senhor ALOIZIO MERCADANTE, Ministro de Estado da Educação, sobre medidas que estão sendo tomadas para garantir a segurança dos nossos estudantes que vão estudar no exterior através do Programa Ciência sem Fronteira".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 120/2012 CREDN - do Sr. Alfredo Sirkis - que "para que seja realizada audiência pública com a presença dos Excelentíssimos Senhores YOSSI BEILIN, ex-ministro da Justiça de Israel; e YASSER ABBED RABBO, ex-ministro da Cultura da Autoridade Palestina, a fim de lembrar e prestigiar a Iniciativa de Genebra, modelo para um acordo de paz para a criação do Estado Palestino".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento, com alteração para que a audiência pública seja realizada com a participação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 121/2012 CREDN - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "para que seja realizada Audiência Pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com a presença dos Excelentíssimos Senhores NELSON M. COSME, Embaixador de Angola; Ministra LUIZA BAIRROS, Secretaria de Políticas para a igualdade Racial; ANTONIO PATRIOTA, Ministro de Estado das Relações Exteriores; e representantes de organizações da sociedade civil, para discutirem os 10 Anos dos Acordo de Paz em Angola".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento, com a alteração para que a audiência pública seja transformada em reunião no âmbito desta Comissão. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 122/2012 CREDN - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "para que seja realizada, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Audiência Pública, com a presença de representantes do Ministério do Meio Ambiente; Secretaria de Políticas para as Mulheres; Secretaria de Políticas para a igualdade Racial; e organizações da sociedade civil, para discutirem o documento da Conferência Rio + 20 no que se refere as propostas para populações vulneráveis, mulheres indígenas, comunidades quilombolas e ribeirinhas".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento, com a alteração para que audiência pública seja conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 123/2012 CREDN - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "para que seja realizada, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Audiência Pública, com a presença de representantes do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome; Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO); Ministério da Agricultura; e Fórum Brasileiro de Economia Solidária, para discutirem o combate a pobreza no mundo, em virtude dos dias 16 e 17 de outubro em que se comemora o Dia Mundial da Alimentação, e o Dia Internacional para a Eliminação da Pobreza".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento, com a alteração para que a audiência pública seja conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 124/2012 CREDN - dos Srs. João Ananias e Roberto de Lucena - que "seja realizada audiência pública, no âmbito desta Comissão, a fim de discutir o assassinato do estudante brasileiro Roberto Laudísio e a segurança dos estudantes brasileiros que são contemplados com esse tipo de intercâmbio".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento, com as alterações para que a audiência pública seja conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e designando o Deputado João Ananias para acompanhar o caso do assassinato do estudante brasileiro na Austrália.  (VOTAÇÃO)


9 - REQ 126/2012 CREDN - do Sr. Leonardo Gadelha - que "para que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a presença dos senhores ALESSANDRO TEIXEIRA, Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Embaixadora MARIA CLARA DUCLOS CARISIO, Diretora do Departamento da Àsia e Oceania do Ministério das Relações Exteriores; JORGE GUANG PU SHYUPARA, representante do Escritório Econômico e Cultural de Taipei no Brasil; e HENRY CHENG, Presidente da Foxconn do Brasil, a fim de prestarem esclarecimentos sobre relações bilaterais de investimentos entre Brasil e Taiwan".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)


8 - REQ 125/2012 CREDN - da Sra. Perpétua Almeida - que "para que seja realizado café da manhã ou lanche da tarde, nesta Comissão, com o objetivo de apresentar à imprensa o plano de trabalho desta Comissão para essa sessão legislativa".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 119/2012 CREDN - da Sra. Jô Moraes e outros - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciências e Tecnologia, Comunicação e Informática, para debater a Ciência Antártica na qual se encontra o Programa Antártico".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

11 - PL 2041/2011 - do Senado Federal - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - (PLS 153/2011) - que "estabelece a obrigatoriedade de aprovação, pelo Senado Federal, dos nomes dos escolhidos para titular de Aditância nas representações diplomática".
RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Vitor Paulo apresentou voto em separado em 07/12/2011.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Vitor Paulo. (VOTAÇÃO)


10 - MSC 400/2011 - do Poder Executivo - (AV 600/2011) - que "submeto à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular, assinado no Rio de Janeiro, em 21 de maio de 2009".
RELATOR: Deputado GEORGE HILTON.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. George Hilton (PRB-MG) 
Parecer do Relator, Dep. George Hilton (PRB-MG), pela aprovação. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

12 - PL 178/2007 - do Sr. Otavio Leite - que "acrescenta Parágrafo Único ao art. 9º da Lei nº 6.815, de 1980, que "Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração"". (Apensado: PL 4010/2008 (Apensado: PL 4652/2009)) Explicação: Estabelece que o visto de turista poderá ser concedido através das representações diplomáticas no exterior e por ocasião da entrada no país do visitante estrangeiro natural do Canadá, México, Japão, Australia, Nova Zelândia, e EUA.
RELATOR: Deputado ARNON BEZERRA.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 178-A/07, e dos PLs nºs 4.010/08 e 4.652/09, apensados, e pela aprovação do PL nº 3.059/08, apensado, com Substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado requerimento de adiamento de discussão, por dez sessões, apresentado pelo relator, pelo Deputado Arnon Bezerra.