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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Urbano
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/3/2012 às 10h37

Matéria Sobre a Mesa

8 - REQ 72/2012 CDU - do Sr. Mauro Mariani - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano para discutir sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, referente ao andamento da implantação de moradias em municípios abaixo de 50 mil habitantes".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o requerimento. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 68/2012 CDU - do Sr. Domingos Neto - que "requer a realização de Audiência Pública para divulgar e debater os resultados da pesquisa científica ASBESTO AMBIENTAL "EXPOSIÇÃO AMBIENTAL AO ASBESTO: AVALIAÇÃO DO RISCO E EFEITOS NA SAÚDE"".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o requerimento. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 69/2012 CDU - do Sr. Domingos Neto - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença de representante da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - FIRJAN, do Tribunal de Contas da União e da Confederação Nacional dos Municípios, a fim de esclarecer dados divulgados pela FIRJAN sobre a situação financeira dos municípios brasileiros".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o requerimento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 6466/2009 - do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares - (PLS 504/2007) - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, com o objetivo de incentivar a economia no consumo de água".
RELATOR: Deputado GENECIAS NORONHA.
RESULTADO:

Vista à Deputada Iriny Lopes. 


Tramitação Ordinária

4 - PL 5252/2009 - do Sr. Leonardo Quintão - que "limita a fixação de cota de rateio em despesas de condomínio". Explicação: Estabelece que a fixação da cota de condomínio será feita pela divisão igualitária entre as unidades, cobrando-se das unidades maiores o máximo de 30% (trinta por cento). Altera as Leis nºs 4.591, de 1964 e 10.406, de 2002.
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela rejeição.
Os Deputados João Arruda e Roberto Britto apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP) 
Parecer Vencedor, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela rejeição. 
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Arnaldo Jardim contra o voto do Deputado João Arruda, apresentou voto em separado o Deputado Roberto Britto. O parecer do Relator, Dep. João Arruda, passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)


5 - PL 178/2011 - do Sr. Eli Correa Filho - (PLC 16/2015) - que "altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a fim de disciplinar o prazo de entrega de imóveis ofertados no mercado de consumo".
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da Deputada Rosane Ferreira. 


6 - PL 619/2011 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre a implantação de agrovilas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ADRIAN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Relator. 


7 - PL 781/2011 - do Sr. Geraldo Resende - que "dispõe sobre a cobrança de taxa pelo corte de árvore com o fim de financiar a arborização urbana".
RELATORA: Deputada ROSANE FERREIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Parecer. (VOTAÇÃO)