Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Finanças e Tributação PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/3/2012 às 10h39 Matéria Sobre a Mesa 36 - REQ 107/2012 CFT - do Sr. Pauderney Avelino - que "requer a realização de Audiência Pública para debater com o Secretário da Receita Federal do Brasil as medidas adotadas para proteger a indústria nacional". Requerimentos 4 - REQ 70/2011 CFT - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Finanças e Tributação, para tratar sobre restos a pagar e acerca da situação dos convênios para a realização de obras públicas". 5 - REQ 83/2011 CFT => PL 341/2007 - do Sr. Júlio Cesar - (PL 341/2007) - que "requer seja encaminhado pedido de informações, ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, relacionadas ao Projeto de Lei n° 341, de 2007". 6 - REQ 90/2011 CFT => PL 1201/2011 - do Sr. Júnior Coimbra - (PL 1201/2011) - que "requer seja encaminhado pedido de informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativas à renúncia de receita decorrente do Projeto de Lei n° 1201, de 2011". 1 - REQ 93/2012 CFT - do Sr. Vaz de Lima - que "requer seja realizada audiência pública com a presença das pessoas abaixo indicadas para prestarem esclarecimentos sobre a aquisição, pela Caixa Econômica Federal, do Banco Panamericano". 2 - REQ 94/2012 CFT - do Sr. Vaz de Lima - que "requer seja realizada audiência pública com a presença do Senhor Presidente do Banco do Brasil para prestar esclarecimentos a cerca de fatos noticiados pela imprensa que revelam práticas que colocam sob risco a gestão de importantes instituições nacionais". 3 - REQ 96/2012 CFT - dos Srs. Guilherme Campos e Júlio Cesar - que "requer seja realizada Sessão de Audiência Pública conjunta para discutir a atuação do segmento de cartão de crédito no país, sua concentração e custos, com os Presidentes da VISANET, REDECARD e CADE, com representante do Banco Central e Jornalista da Folha de São Paulo". 7 - REQ 100/2012 CFT - dos Srs. Vaz de Lima e Júlio Cesar - que "requer seja realizada audiência pública com a presença da Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República para discutir os encaminhamentos, providências e ações do Governo Federal no que tange à regulamentação da divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE, bem como sobre as ações objetivando aprovar a lei de ordenamento da divisão de royalties do Petróleo". 8 - REQ 101/2012 CFT - do Sr. Mário Feitoza - que "requerer a realização de Audiência Pública visando ouvir os principais expoentes e estudiosos do Direito Administrativo". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 12 - PLP 538/2009 - do Sr. Eleuses Paiva - que "altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências". Explicação: "Preserva o contribuinte de boa-fé em caso de erros ou fraudes praticados por terceiros na realização de operações incidentes de ICMS." 9 - PLP 574/2010 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 113, de 19 de setembro de 2001". Explicação: Inclui municípios de Pernambuco e Bahia. 11 - PL 7619/2010 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 189/2009) - que "altera a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania". 10 - PLP 38/2011 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre condições para a liquidação de créditos de precatórios a serem pagos pelas Fazendas Públicas dos Estados, Distrito Federal e Municípios". (Apensado: PLP 447/2014) Explicação: Garante o pagamento de precatórios de valor equivalente ao triplo das obrigações de pequeno valor no prazo máximo de 12 meses. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 19 - PL 5707/2005 - do Senado Federal - Augusto Botelho - (PLS 85/2005) - que "autoriza a criação da Universidade Federal Rural de Roraima". (Apensado: PL 4956/2005) | ||
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