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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/3/2012 às 10h27

Matéria Sobre a Mesa

39 - REQ 109/2012 CTASP - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com as presenças do Ministério da Educação - MEC, através dos Diretores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB e Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e das Entidades de Classe: a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, os representantes dos Municípios, através da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, da Central Única do Trabalhadores - CUT, e do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed, para discutir a adesão por parte dos Estados e Municípios ao Piso Salarial Profissional Nacional dos Professores do Magistério da Educação Básica".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 103/2012 CTASP - da Sra. Andreia Zito - que "requer a convocação da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para, em audiência pública nesta Comissão, tratar sobre o impacto e as consequências para toda a administração pública federal do contingenciamento contido na Portaria nº 39/2011".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 104/2012 CTASP - da Sra. Andreia Zito - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o impacto e as consequências para toda a administração pública federal do contingenciamento contido na Portaria nº 39/2011, da Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 105/2012 CTASP - do Sr. Laercio Oliveira - que "solicita a realização de audiência pública para discutir a geração de emprego durante a Copa do Mundo de 2014".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 106/2012 CTASP - do Sr. Laercio Oliveira - que "solicita a realização de reunião para discutir o andamento e os resultados do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego - PRONATEC".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


5 - REQ 107/2012 CTASP - do Sr. Vicentinho - que "requer a realização de audiência publica para debater sobre a indústria e os trabalhadores".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


6 - REQ 108/2012 CTASP - do Sr. Assis Melo - que "requer a realização de Seminário na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, a fim de discutir o desenvolvimento econômico e a valorização do trabalho".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

7 - PLP 15/2011 - do Sr. Felipe Bornier - que "estabelece normas para cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com relação à responsabilidade na gestão pública da educação escolar brasileira"
RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

8 - PL 5746/2005 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 19/2003) - que "altera o art. 198 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente". (Apensados: PL 6130/2005, PL 296/2007, PL 4715/2012 (Apensados: PL 6692/2016, PL 7135/2017, PL 3372/2023 e PL 5803/2023), PL 4518/2016 e PL 7846/2017) Explicação: Reduz para 30 (trinta) quilogramas o peso máximo que um trabalhador pode remover.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PLs nºs 6.130/05 e 296/07, apensados.
O Deputado Laercio Oliveira apresentou voto em separado em 17/04/2012.
RESULTADO:

Não Deliberado 


9 - PL 876/2007 - do Senado Federal - Aloizio Mercadante - (PLS 295/2004) - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre reserva de vagas para pessoas com deficiência nos programas de qualificação profissional financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


10 - PL 6685/2009 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 315/2007) - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a proteção do trabalho do idoso". Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do parecer adotado pela CSSF, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado 


11 - PL 488/2011 - do Senado Federal - Neuto De Conto - (PLS 580/2007) - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da condição de segurado especial, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado POLICARPO.
RESULTADO:

Não Deliberado 


12 - PL 1354/2011 - do Sr. Daniel Almeida - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Extremo Sul da Bahia - UFESB, no Estado da Bahia e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL nº 2.207/11, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

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