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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Relações Exteriores e de Defesa Nacional
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/3/2012 às 10h26

Requerimentos

1 - REQ 106/2012 CREDN - dos Srs. Dimas Ramalho e Geraldo Thadeu - que "que esta Comissão realize Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com a presença dos Excelentíssimos Senhores EDUARDO CARDOSO, Ministro de Estado da Justiça; CELSO AMORIM, Ministro de Estado da Defesa; e MARIA DO ROSÁRIO, Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a fim de debaterem a situação dos imigrantes haitianos no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado, com alteração, permitindo aos ministérios que enviem representantes. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 108/2012 CREDN - do Sr. Jair Bolsonaro - que "seja convocado o Excelentíssimo Senhor CELSO AMORIM, Ministro de Estado da Defesa, para, em audiência pública, prestar esclarecimentos a respeito de suas reiteradas manifestações, em diversos órgãos de mídia, sobre aplicação de punições a militares inativos por externarem pensamento e conceito ideológico".


RESULTADO:

Aprovado, com alteração para convite. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 109/2012 CREDN - da Sra. Benedita da Silva - que "seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, com representante do Ministério das Relações Exteriores, sobre a situação dos imigrantes haitianos no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 110/2012 CREDN - dos Srs. Alfredo Sirkis e Eduardo Azeredo - que "seja realizada Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Rio+20 da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), em conjunto com a Subcomissão Rio+20 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (MADS), no dia 28 de março, com os Excelentíssimos Senhores ANTONIO PATRIOTA, Ministro de Estado das Relações Exteriores, e IZABELLA TEIXEIRA, Ministra de Estado do Meio Ambiente, ou seus representantes, para debaterem a contribuição brasileira para o documento chamada "zero draft" (rascunho zero), e o atual estágio das negociações entre países".


RESULTADO:

Aprovado, deixando o dia do evento a ser informado posteriormente e ajustado com a Subcomissão Rio+20 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 111/2012 CREDN - da Sra. Perpétua Almeida e outros - que "para que sejam arquivados requerimentos remanescentes do ano de 2011, que foram apresentados na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional".


RESULTADO:

Aprovado, com alteração, excluindo da listagem o Requerimento nº 103/11, de autoria do Deputado Eduardo Azeredo. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 112/2012 CREDN - da Sra. Perpétua Almeida e outros - que "seja realizado Seminário de Comércio Exterior, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para, com entidades empresariais e com interessados, debater e buscar soluções para implementar o comércio exterior".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 113/2012 CREDN - da Sra. Perpétua Almeida e outros - que "seja realizado Seminário de Defesa, no âmbito da Defesa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para, juntamente com a Frente Parlamentar de Defesa, debater e contribuir com a Estratégia de Defesa do Brasil".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


8 - REQ 114/2012 CREDN - da Sra. Perpétua Almeida e outros - que "requer autorização para realizar Seminários com o objetivo de discutir temas relacionados às fronteiras brasileiras".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


9 - REQ 115/2012 CREDN - da Sra. Perpétua Almeida e outros - que "requer autorização para realizar Seminário de Política Externa Brasileira, promovido pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a fim de debater assuntos internacionais de interesse do Brasil".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


10 - REQ 116/2012 CREDN - dos Srs. Jaqueline Roriz e Roberto de Lucena - que "para que sejam convidados os Senhores IZAURA MARIA SOARES MIRANDA, do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça; ANTONIO EVALDO SALES, Superintendente da Infraero; e WASHINGTON SANTANA DA SILVA, Superintendente de Segurança Aeroportuária da Infraero, para, em audiência pública, apresentarem as ações que serão adotadas referentes à recepção de estrangeiros no país na Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016".


RESULTADO:

Aprovado, com alteração para inclusão da Copa das Confederações. (VOTAÇÃO)


11 - REQ 117/2012 CREDN - da Sra. Perpétua Almeida e outros - que "para que sejam convidados os Excelentíssimos Senhores CELSO AMORIM, Ministro de Estado da Defesa, e ANTONIO PATRIOTA, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para, em Audiência Pública, apresentarem o planejamento desses ministérios para o ano de 2012".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

12 - PL 2843/2011 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (AV 842/2011) - que "altera a Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o ensino na Marinha, no que se refere aos requisitos para ingresso nas carreiras da Marinha".
RELATOR: Deputado HUGO NAPOLEÃO.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - PL 2844/2011 - do Poder Executivo - (PLC 50/2012) - que "dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército".
RELATOR: Deputado HUGO NAPOLEÃO.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Ivan Valente. (VOTAÇÃO)