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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/3/2012

Requerimentos

1 - REQ 113/2012 CMADS - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a definição e criação de novos modelos eficazes de prevenção, contingência e atendimento aos acidentes, voltados, especificamente, para a Exploração e Produção de Petróleo, oriundo da Camada do Pré-sal".



2 - REQ 114/2012 CMADS - do Sr. Sarney Filho - que "requer a ratificação de subcomissão Especial para acompanhar a Conferência Rio + 20".



Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PLP 73/2007 - dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e Luiz Carlos Hauly - que "propõe uma Reformulação Tributária Ecológica, a fim de regulamentar o artigo 146-A, da Constituição Federal, instituir os princípios da essencialidade e do diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa, e criar a taxação sobre o carbono ("carbon tax"), na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global". (Apensado: PLP 559/2018) Explicação: Regulamenta a Constituição Federal de 1988.
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela rejeição deste.
O Deputado Ricardo Tripoli apresentou voto em separado em 29/03/2012.


Tramitação Ordinária

4 - PDC 2765/2010 - da Sra. Ana Arraes - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal , o aproveitamento dos recursos hídricos, situados na terra indígena localizada no município de Águas Belas- PE , no Estado de Pernambuco, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela rejeição.


5 - PDC 2766/2010 - da Sra. Ana Arraes - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal , o aproveitamento dos recursos hídricos, situados na terra indígena localizada no município de PESQUEIRA- PE, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela rejeição.


6 - PL 7915/2010 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre a criminalização de condutas envolvendo recursos hídricos, através de inclusão de tipos penais na Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, e dá outras providências". (Apensado: PL 2655/2019)
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Márcio Macêdo apresentou voto em separado em 14/06/2011.


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 2447/2007 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 70/2007) - que "institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PENNA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 328/2007, apensado, com substitutivo.


8 - PL 6364/2009 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas ecologicamente sustentáveis nas obras de infra-estrutura necessárias à realização das Olimpíadas de 2016".
RELATOR: Deputado PENNA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.


9 - PL 6543/2009 - do Senado Federal - Sibá Machado - (PLS 15/2008) - que "altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para tornar obrigatória a divulgação da composição e da quantidade de poluentes emitidos pelos veículos comercializados no País". (Apensado: PL 3533/2008 (Apensados: PL 5063/2009 e PL 5890/2009))
RELATOR: Deputado PENNA.
PARECER: pela aprovação do PL 6543/2009, e pela rejeição do PL 5063/2009, do PL 5890/2009, e do PL 3533/2008, apensados.


Tramitação Ordinária

10 - PL 4464/2004 - do Sr. Deley - (PLC 74/2009) - que "estabelece medidas para o controle de avifauna nas imediações de aeródromos". Explicação: Estabelece normas para redução do risco de acidente aeronáutico decorrente de colisão de aeronave com pássaros e dispõe que sobre a exploração de aeródromo.
RELATOR: Deputado GIVALDO CARIMBÃO.


11 - PL 1253/2007 - do Sr. Antônio Roberto - que "estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática e dá outras providências".
RELATOR: Deputado OZIEL OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com subemendas.
O Deputado Oziel Oliveira apresentou voto em separado em 08/12/2011.


12 - PL 1409/2007 - do Sr. Beto Faro - que "altera o art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências". Explicação: Concede redução de 85% (oitenta e cinco por cento) do imposto de renda à pessoa jurídica que desenvolva atividade produtiva tipificada como bens ambientais, na área de atuação da Sudam e da Sudene. Altera a Lei nº 11.196, de 2005.
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Penna apresentou voto em separado em 17/11/2011.


13 - PL 2418/2007 - do Sr. Homero Pereira - que "dispõe sobre a substituição, em todo o território nacional, de carvão mineral e de combustíveis derivados de petróleo por biodiesel na geração de energia em centrais termelétricas, e dá outras providências". (Apensado: PL 1888/2011)
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1888/2011, apensado.
O Deputado Ricardo Tripoli apresentou voto em separado em 29/03/2012.


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