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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/3/2012 às 10h29

Requerimentos

1 - REQ 93/2012 CDC - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer uma Audiência Pública a fim de discutir as novas regras de privacidade de políticas do Google e os impactos dessas novas mudanças, à luz do Código de Defesa do Consumidor e à legislação brasileira de maneira geral".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP), Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA) e Dep. Silvio Costa (PTB-PE). 
Aprovado com inclusão do representante do Facebook no Brasil, Alexandre Hohagen. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

2 - PL 1566/2011 - do Senado Federal - Gim Argello - (PLS 189/2009) - que "altera o art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para fixar o prazo de 15 (quinze) dias para devolução ao consumidor dos valores pagos indevidamente, e dá outras providências". (Apensados: PL 5174/2013, PL 6556/2013 (Apensado: PL 4103/2015 (Apensados: PL 4820/2016 e PL 1576/2023)), PL 7121/2010 (Apensados: PL 3932/2012 e PL 9416/2017), PL 620/2011 (Apensados: PL 1757/2011 (Apensado: PL 1081/2015), PL 129/2015 (Apensado: PL 7890/2017) e PL 3877/2019), PL 2688/2011 (Apensados: PL 8100/2014 (Apensado: PL 763/2022) e PL 35/2019), PL 6065/2013 (Apensado: PL 3508/2019), PL 3013/2015, PL 9410/2017, PL 3561/2019, PL 3919/2021, PL 1119/2007 (Apensado: PL 558/2015), PL 1729/2007, PL 2344/2007, PL 6352/2009, PL 1111/2011 (Apensado: PL 7915/2017 (Apensado: PL 3750/2021)), PL 1067/2019, PL 5246/2005, PL 731/2011 (Apensados: PL 2130/2011 (Apensado: PL 4805/2012 (Apensados: PL 4999/2013 e PL 4373/2019)), PL 5761/2013 (Apensado: PL 1068/2022), PL 2956/2015 (Apensados: PL 2982/2015 (Apensado: PL 11009/2018), PL 3299/2015, PL 3880/2015, PL 7303/2017 (Apensados: PL 671/2022 e PL 2309/2023), PL 9588/2018, PL 9757/2018 e PL 10255/2018), PL 6012/2016 e PL 8966/2017), PL 1848/2011 (Apensados: PL 971/2015 e PL 3455/2019 (Apensado: PL 4235/2019)), PL 6744/2013 (Apensados: PL 3395/2015 e PL 5700/2016), PL 1597/2015 (Apensado: PL 5264/2023), PL 5327/2005, PL 822/2007 (Apensados: PL 5800/2009 (Apensado: PL 1887/2011 (Apensado: PL 1849/2015 (Apensados: PL 5120/2016 e PL 3333/2019))), PL 1441/2011 e PL 8173/2014), PL 7912/2010, PL 7166/2014, PL 4327/2016, PL 3717/2019, PL 8594/2017, PL 1156/2003 (Apensados: PL 4579/2019 (Apensados: PL 2352/2020 (Apensado: PL 987/2023) e PL 398/2023) e PL 326/2021 (Apensado: PL 574/2023)), PL 1784/2003, PL 4347/2004 (Apensado: PL 6249/2009), PL 3632/2008 (Apensados: PL 1191/2011 e PL 4178/2012 (Apensados: PL 3403/2015 e PL 150/2020)), PL 1153/2015 (Apensado: PL 5694/2016 (Apensado: PL 3582/2021 (Apensado: PL 6132/2023))), PL 1846/2015, PL 3459/2015, PL 4589/2016 (Apensados: PL 326/2019 e PL 2605/2019 (Apensados: PL 4599/2019 e PL 3836/2023)), PL 8721/2017, PL 9547/2018, PL 9614/2018, PL 9620/2018, PL 4401/2019, PL 6038/2019 e PL 1272/2019)
RELATOR: Deputado DIMAS RAMALHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Ricardo Izar apresentou voto em separado em 12/12/2012.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


Tramitação Ordinária

3 - PL 6523/2009 - dos Srs. João Dado e João Dado - (PL 8450/2017) - que "obriga os fornecedores de bens e serviços a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores, e dá outras providências". (Apensados: PL 464/2011, PL 521/2011 (Apensados: PL 1387/2015, PL 3776/2015 e PL 6942/2017), PL 700/2011, PL 5149/2013, PL 1752/2015 (Apensado: PL 8435/2017 (Apensado: PL 8627/2017)), PL 2500/2015 (Apensado: PL 5214/2016 (Apensados: PL 5507/2016, PL 1363/2019 (Apensado: PL 2066/2022), PL 2582/2021 e PL 1133/2022 (Apensados: PL 1695/2022 e PL 1829/2022))) e PL 4386/2016)
RELATOR: Deputado FELIPE MAIA.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 464/2011, 521/2011 e 700/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada ao Substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


4 - PL 1762/2011 - do Sr. Reguffe - que "acrescenta o § 2º ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores de veículos automotores a informar, nos manuais dos veículos a serem comercializados no Brasil, os valores acerca do consumo médio de combustível de cada veículo".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


5 - PL 2096/2011 - do Sr. Luis Tibé - que "acrescenta artigo à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 1994, que "Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor"". Explicação: Visa incluir a obrigatoriedade de afixação de preços de produtos e serviços para o comércio eletrônico.
RELATOR: Deputado DR. CARLOS ALBERTO.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício.