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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/12/2011

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

1 - PL 2337/2011 - do Sr. Raul Lima - que "modifica a alínea "e" do § 2º do art. 4º da Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, que cria áreas de livre comércio nos municípios de Boa Vista e Bonfim, no Estado de Roraima e dá outras providências". Explicação: Estabelece a suspensão de IPI e Imposto de Importação sobre a entrada de perfumes nas áreas de livre comércio dos municípios de Boa Vista e Bonfim, no estado de Roraima.
RELATOR: Deputado GLADSON CAMELI.
PARECER: pela aprovação.


2 - PL 2390/2011 - do Sr. Irajá Abreu - que "institui o Fundo de Investimento em Participações no Agronegócio e adota outras providências".
RELATOR: Deputado RAUL LIMA.
PARECER: pela aprovação.