Veja também:
Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Integração Nacional e Desenvolvimento Regional PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/12/2011 Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 1 - PL 2337/2011 - do Sr. Raul Lima - que "modifica a alínea "e" do § 2º do art. 4º da Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, que cria áreas de livre comércio nos municípios de Boa Vista e Bonfim, no Estado de Roraima e dá outras providências". Explicação: Estabelece a suspensão de IPI e Imposto de Importação sobre a entrada de perfumes nas áreas de livre comércio dos municípios de Boa Vista e Bonfim, no estado de Roraima. 2 - PL 2390/2011 - do Sr. Irajá Abreu - que "institui o Fundo de Investimento em Participações no Agronegócio e adota outras providências". |