Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/12/2011 às 14h52

Requerimentos

1 - REQ 104/2011 CSPCCO - do Sr. Lourival Mendes - que " Requer a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO que seja incluído na Comitiva que fará visita em Missão Oficial ao Estado de Israel, o Secretário de Estado de Segurança do Maranhão e um Assessor".


RESULTADO:

Retirado de pauta em face da ausência momentânea do autor. 


2 - REQ 111/2011 CSPCCO - do Sr. Fernando Francischini - que "requer seja realizado Seminário em Curitiba - PR para discutir os impactos negativos na Segurança Pública, Combate ao Crime Organizado nas fronteiras e outras áreas afetadas por razão da não aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 544 de 2002, que "cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões"".


RESULTADO:

Retirado de pauta em face da ausência momentânea do autor. 


3 - REQ 112/2011 CSPCCO - dos Srs. João Campos e Duarte Nogueira - que "requer convocação do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de grampo ilegal praticado contra o Diretório Estadual do PSDB no Acre. "


RESULTADO:

Retirado de pauta por solicitação do autor, com anuência do plenário. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

4 - PL 340/2011 - do Sr. Hugo Leal - que "acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre a confissão premiada". (Apensados: PL 1947/2011 (Apensado: PL 2361/2019) e PL 2283/2011) Explicação: Reduz a pena de um terço do agente que confessar o crime declarando-se culpado.
RELATOR: Deputado DELEGADO FRANCISCHINI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 2.283/11 e 1.947/11, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta em face da ausência momentânea do relator. 


5 - PL 1585/2011 - do Sr. Padre Ton - que "dá nova redação as alíneas "b" e "i" do art. 4º e os parágrafos 2º e 3º e alíneas do art. 6º da Lei nº 4.898, de 1965, que trata do abuso de autoridade e dá outras providências". (Apensado: PL 2945/2011) Explicação: Define como abuso de autoridade submeter pessoa sob custódia a vexame ou exposição desnecessária a mídia.
RELATOR: Deputado STEPAN NERCESSIAN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Alexandre Leite e João Campos. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 6241/2009 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 372/2007) - que "autoriza a União a criar a Escola Nacional de Segurança Pública e Proteção Social".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela rejeição do PL 6.241/09 e pelo encaminhamento de indicação ao Poder Executivo com sugestão de criação da Escola Nacional de Segurança Pública e Proteção Social.
O Deputado Otoniel Lima apresentou voto em separado em 10/05/2011.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - PL 1785/2011 - do Senado Federal - Gim Argello - (PLS 228/2010) - que "acrescenta inciso IX ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a promoção de ambiente escolar seguro e a adoção de estratégias de prevenção e combate ao bullying". (Apensados: PL 7457/2010 (Apensados: PL 283/2011 (Apensados: PL 350/2011 e PL 1841/2011), PL 908/2011, PL 1226/2011, PL 1633/2011 (Apensado: PL 2108/2011), PL 1765/2011, PL 2048/2011 e PL 3036/2011) e PL 3153/2012)
RELATOR: Deputado WILLIAM DIB.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 283/2011, do PL 908/2011, do PL 1226/2011, do PL 1633/2011, do PL 1765/2011, do PL 2048/2011, do PL 350/2011, do PL 1841/2011, do PL 2108/2011, e do PL 7457/2010, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Alessandro Molon. 


Tramitação Ordinária

8 - PL 7085/2010 - dos Srs. Edmilson Valentim e Roberto Santiago - que "altera a Lei nº 11.901 de 12 de janeiro de 2009". (Apensado: PL 7234/2010) Explicação: Altera a lei que regulamenta a profissão de bombeiro civil.
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
PARECER: pela aprovação deste, das Emendas 1/2011, 2/2011 e 3/2011, apresentadas na CSPCCO, e do PL 7.234/10, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - PL 977/2011 - do Sr. Fernando Jordão - que "torna obrigatório o treinamento dos funcionários que trabalhem no controle de entrada e saída das unidades de ensino".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 07/12/2011.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)