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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/12/2011 às 10h58

Requerimentos

1 - REQ 50/2011 CCJC => PL 1992/2007 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - (PL 1992/2007) - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater sobre o PL 1.992/2007, que Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo e demais providências".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


3 - REQ 56/2011 CCJC => PL 4549/1998 - do Sr. Alessandro Molon - (PL 4549/1998) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n° 4.549/1998, que "concede anistia para o crime que menciona"".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


2 - REQ 61/2011 CCJC => PL 1992/2007 - dos Srs. Onyx Lorenzoni e Vilson Covatti - (PL 1992/2007) - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater sobre o PL 1.992/2007, que Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo e demais providências".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


Redações Finais

39 - PL 4015/2001 - do Poder Executivo - (MSC 29/2001) - que "concede pensão especial aos herdeiros de Frei Tito de Alencar Lima".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


40 - PL 6145/2002 - do Sr. Simão Sessim - (PLC 128/2011) - que "altera a redação do art. 1º da Lei nº 5.970, de 11 de dezembro de 1973 - objetivo de ajustar à nova legislação de trânsito do País". Explicação: Equiparando o agente de trânsito à autoridade policial, para autorizar a remoção de pessoas feridas e veículos envolvidos em acidentes de trânsito.
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


41 - PL 668/2007 - do Sr. Manoel Junior - (PLC 132/2011) - que "dispõe sobre a colocação de assentos especiais para pessoas obesas em estabelecimentos de entretenimento e nos meios de transporte público coletivo em geral".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


4 - PDC 928/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 675/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Geral de Moradores do Loteamento Floresta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


42 - PL 4657/2009 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - (PLC 129/2011) - que "altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que trata da garantia de prioridade às pessoas que especifica, para dispor sobre a reserva de assentos em salas de espera de terminais de transporte".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


5 - PDC 1578/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1159/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Água Santa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Água Santa, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


6 - PDC 1700/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1105/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Vida Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


7 - PDC 2038/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1687/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Ponto Norte Rádio FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Frederico Westphalen, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


43 - PL 1558/2021 (Nº Anterior: pl 6393/2009) - do Sr. Marçal Filho - (PLC 130/2011) - que "acrescenta § 3º ao art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de estabelecer multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil". Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
RESULTADO:

Não Deliberado. 


8 - PDC 2145/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1605/2009) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à RBS TV Santa Rosa Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Santa Rosa , Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


9 - PDC 2344/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1923/2009) - que "aprova o ato que autoriza a TV e Rádio Cidade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ceres, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


10 - PDC 2452/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1876/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Difusão Cultural e Comunitária Amigos de Cotiporã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cotiporã, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


11 - PDC 2542/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2107/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária LM - WESTFÁLIA. a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Westfália, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


12 - PDC 2620/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2211/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade de Radiodifusão Itapuí Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Santo Antônio da Patrulha, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


13 - PDC 2737/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2191/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade de Friburgo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Friburgo, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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