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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/12/2011 às 10h50

Requerimentos

1 - REQ 87/2011 CMADS - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer que seja convocada audiência pública, para que seja discutida medidas para garantir a conservação do Banco dos Abrolhos".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Penna (PV-SP). 
Aprovado, com a inclusão do Instituto Baleia Jubarte. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 93/2011 CMADS - do Sr. Augusto Carvalho - que "perícia notas taquigraficas"


RESULTADO:

O Deputado Penna subscreveu o requerimento. Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 94/2011 CMADS - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a implantação do Terminal Portuário das Lajes (TPL), no Encontro das Águas, em Manaus, no Estado do Amazonas".


RESULTADO:

O Deputado Penna subscreveu o requerimento. Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 96/2011 CMADS - do Sr. Oziel Oliveira - que " Requer a realização de audiência pública para discussão e debate a cerca do PL 29 de 2011, a fim de tratar da Implantação de política Nacional de Recursos Hídricos, com a presença dos expositores que especifica".


RESULTADO:

O Deputado Penna subscreveu. Aprovado com a inclusão de representante do Ministério das Minas e Energia. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 97/2011 CMADS - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater acerca da Sustentabilidade na Cadeia da Carne Bovina".


RESULTADO:

Deputado Penna subscreveu o requerimento. Aprovado (VOTAÇÃO)


6 - REQ 98/2011 CMADS - da Sra. Marina Santanna - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 1.703 de 2011, de autoria do Senhor Deputado Jorge Tadeu Mudalen - DEM-SP, que dispõe sobre a instalação do denominado " Telhado Verde" e dá outras providencias".


RESULTADO:

O Deputado Ricardo Tripoli subscreveu o requerimento. Aprovado (VOTAÇÃO)


7 - REQ 99/2011 CMADS - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a mudança nos procedimentos para o licenciamento ambiental de obras de infraestrutura e logística"


RESULTADO:

O Deputado Penna subscreveu o requerimento. Aprovado (VOTAÇÃO)


8 - REQ 105/2011 CMADS - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer audiência pública para debater o Projeto de Lei 1929/2011, que cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Embalagens e o Fundo Nacional para Reciclagem".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Penna (PV-SP). 
Aprovado com os seguintes expositores: representantes do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; da CNI - Confederação Nacional da Indústria; do Ministério do Meio Ambiente; do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; do Ministério da Fazenda; da ABRE - Associação Brasileira de Embalagens; e da ABIHPEC - Associação Brasileira da Indústria da Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

9 - PL 4464/2004 - do Sr. Deley - (PLC 74/2009) - que "estabelece medidas para o controle de avifauna nas imediações de aeródromos". Explicação: Estabelece normas para redução do risco de acidente aeronáutico decorrente de colisão de aeronave com pássaros e dispõe que sobre a exploração de aeródromo.
RELATOR: Deputado GIVALDO CARIMBÃO.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Ricardo Tripoli. 


10 - PL 1609/2007 - do Sr. Dr. Talmir - que "dispõe sobre a substituição gradativa, em todo o território nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências". (Apensados: PL 2256/2007 (Apensado: PL 105/2023), PL 3182/2008, PL 7482/2017 e PL 3339/2019 (Apensado: PL 6246/2019 (Apensado: PL 1712/2021)))
RELATOR: Deputado MARCIO BITTAR.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2256/2007, e do PL 3182/2008, apensados.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PL 6477/2009 - do Sr. Beto Faro - que "altera o art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e dá outras providências". Explicação: Inclui dentre os casos de interesse social os imóveis com exploração em desacordo com o respectivo ZEE - Zoneamento Ecológico-Econômico.
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 20/09/2011.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


12 - PL 18/2011 - dos Srs. Maurício Rands e Weliton Prado - (PLC 99/2012) - que "fomenta ações de reflorestamento em assentamentos rurais, áreas degradadas ou desapropriadas pelo poder público, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - PL 208/2011 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, visando condicionar a paralisação ou desativação de empreendimentos ou atividades licenciados a parecer favorável do órgão ambiental ou outras providências por este julgadas pertinentes".
RELATOR: Deputado FERNANDO JORDÃO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


14 - PL 542/2011 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a política de apoio a projetos para geração de créditos de carbono e dá outras providências".
RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


15 - PL 886/2011 - do Sr. Alfredo Sirkis - que "dispõe sobre o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


16 - PL 1155/2011 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Nacional de Reutilização de Água (FUNREÁGUA)".
RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN JUNIOR.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


17 - PL 1253/2011 - dos Srs. Marcelo Matos e Aureo - que "cria o Fundo de Apoio a Programas de Gestão e Tratamento de Resíduos Sólidos e Hospitalares Urbanos - Funalixo".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ) e Dep. Fernando Ferro (PT-PE). 
Retirado de pauta pelo autor. 


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