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COMISSÃO DE Relações Exteriores e de Defesa Nacional PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/12/2011 - C A N C E L A D A Requerimentos 1 - REQ 104/2011 CREDN - dos Srs. Dr. Rosinha e Jilmar Tatto - que "que a Comissão aprove e encaminhe Requerimento de Informação, via Mesa Diretora desta Casa Legislativa, à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República/Agência Nacional de Aviação Civil informações acerca de processo(s) administrativo(s) instaurado(s) em decorrência do acidente aéreo, em 29 de setembro de 2006, entre a aeronave Boeing 737-800, da empresa aérea brasileira GOL, e a aeronave Embraer N600-XL, da empresa norte-americana ExcelAire". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Urgente 2 - PDC 471/2011 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. e Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 370/2011) - que "aprova o texto da Decisão CMC nº 63, de 2010, "Alto Representante-Geral do Mercosul", aprovada na XL Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, realizada em Foz do Iguaçu, Paraná, em 16 de dezembro de 2010"". Prioridade 3 - PL 2041/2011 - do Senado Federal - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - (PLS 153/2011) - que "estabelece a obrigatoriedade de aprovação, pelo Senado Federal, dos nomes dos escolhidos para titular de Aditância nas representações diplomática". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 4 - PL 7675/2010 - do Poder Executivo - (MSC 443/2010) - que "dispõe sobre a administração de recursos da República Federativa do Brasil em contas do Fundo Monetário Internacional". Tramitação Ordinária 5 - PL 178/2007 - do Sr. Otavio Leite - que "acrescenta Parágrafo Único ao art. 9º da Lei nº 6.815, de 1980, que "Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração"". (Apensado: PL 4010/2008 (Apensado: PL 4652/2009)) Explicação: Estabelece que o visto de turista poderá ser concedido através das representações diplomáticas no exterior e por ocasião da entrada no país do visitante estrangeiro natural do Canadá, México, Japão, Australia, Nova Zelândia, e EUA. 6 - PL 726/2011 - do Sr. Lourival Mendes - que "autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que específica". |