Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/12/2011 às 10h54

Requerimentos

1 - REQ 87/2011 CDC - do Sr. José Carlos Araújo e outros - que "requerem a convocação do Ministro de Estado das Comunicações, senhor Paulo Bernardo Silva, para , juntamente com os demais convidados mencionados, participar de reunião de Audiência Pública nesta Comissão, a fim de prestar informações sobre as constantes queixas de consumidores, relativas à queda da qualidade na prestação de serviços das operadoras de telecomunicações e as ações levadas a efeitos pelo Governo Federal para sanar os problemas, tema objeto dos Requerimentos nºs 52 e 83, de 2011, já aprovados por este colegiado".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelos autores. 

2 - REQ 88/2011 CDC - dos Srs. Carlos Sampaio e Nelson Marchezan Junior - que "solicita seja convocado o Sr. Paulo Bernardo Silva, Ministro das Comunicações, para prestar esclarecimentos acerca das constantes queixas de consumidores, relativas à prestação de serviços das operadoras de telecomunicação"


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 

3 - REQ 89/2011 CDC - do Sr. Chico Lopes - que " Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir a alteração da estrutura tarifária em relação ao setor de distribuição de energia no que diz respeito a aplicação de tarifas diferenciadas por horário de consumo".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE). 
Aprovado com inclusão Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia. (VOTAÇÃO)

4 - REQ 90/2011 CDC - do Sr. Chico Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater o papel da Imer Industrial e Mercantil Ltda, empresa especializada na produção de embalagens certificadas ONU, para o acondicionamento e transporte de produtos perigosos".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE). 
Aprovado (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PL 1566/2011 - do Senado Federal - Gim Argello - (PLS 189/2009) - que "altera o art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para fixar o prazo de 15 (quinze) dias para devolução ao consumidor dos valores pagos indevidamente, e dá outras providências". (Apensados: PL 5174/2013, PL 6556/2013 (Apensado: PL 4103/2015 (Apensados: PL 4820/2016 e PL 1576/2023)), PL 7121/2010 (Apensados: PL 3932/2012 e PL 9416/2017), PL 620/2011 (Apensados: PL 1757/2011 (Apensado: PL 1081/2015), PL 129/2015 (Apensado: PL 7890/2017) e PL 3877/2019), PL 2688/2011 (Apensados: PL 8100/2014 (Apensado: PL 763/2022) e PL 35/2019), PL 6065/2013 (Apensado: PL 3508/2019), PL 3013/2015, PL 9410/2017, PL 3561/2019, PL 3919/2021, PL 1119/2007 (Apensado: PL 558/2015), PL 1729/2007, PL 2344/2007, PL 6352/2009, PL 1111/2011 (Apensado: PL 7915/2017 (Apensado: PL 3750/2021)), PL 1067/2019, PL 5246/2005, PL 731/2011 (Apensados: PL 2130/2011 (Apensado: PL 4805/2012 (Apensados: PL 4999/2013 e PL 4373/2019)), PL 5761/2013 (Apensado: PL 1068/2022), PL 2956/2015 (Apensados: PL 2982/2015 (Apensado: PL 11009/2018), PL 3299/2015, PL 3880/2015, PL 7303/2017 (Apensados: PL 671/2022 e PL 2309/2023), PL 9588/2018, PL 9757/2018 e PL 10255/2018), PL 6012/2016 e PL 8966/2017), PL 1848/2011 (Apensados: PL 971/2015 e PL 3455/2019 (Apensado: PL 4235/2019)), PL 6744/2013 (Apensados: PL 3395/2015 e PL 5700/2016), PL 1597/2015 (Apensado: PL 5264/2023), PL 5327/2005, PL 822/2007 (Apensados: PL 5800/2009 (Apensado: PL 1887/2011 (Apensado: PL 1849/2015 (Apensados: PL 5120/2016 e PL 3333/2019))), PL 1441/2011 e PL 8173/2014), PL 7912/2010, PL 7166/2014, PL 4327/2016, PL 3717/2019, PL 8594/2017, PL 1156/2003 (Apensados: PL 4579/2019 (Apensados: PL 2352/2020 (Apensado: PL 987/2023) e PL 398/2023) e PL 326/2021 (Apensado: PL 574/2023)), PL 1784/2003, PL 4347/2004 (Apensado: PL 6249/2009), PL 3632/2008 (Apensados: PL 1191/2011 e PL 4178/2012 (Apensados: PL 3403/2015 e PL 150/2020)), PL 1153/2015 (Apensado: PL 5694/2016 (Apensado: PL 3582/2021 (Apensado: PL 6132/2023))), PL 1846/2015, PL 3459/2015, PL 4589/2016 (Apensados: PL 326/2019 e PL 2605/2019 (Apensados: PL 4599/2019 e PL 3836/2023)), PL 8721/2017, PL 9547/2018, PL 9614/2018, PL 9620/2018, PL 4401/2019, PL 6038/2019 e PL 1272/2019)
RELATOR: Deputado DIMAS RAMALHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Os Deputados Vilalba e Ricardo Izar apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 

Tramitação Ordinária

6 - PL 2125/2007 - do Sr. Felipe Bornier - (PLC 35/2009) - que "obriga o fornecedor de produto cultural pela Internet a tornar disponível a venda de meia-entrada por esse veículo".
RELATOR: Deputado DELEY.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do Dep. Eli Correa Filho. 

7 - PL 240/2011 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa e Proteção do Consumidor". Explicação: Autorizando a inversão do ônus da prova a favor do consumidor, quando este se sentir em desvantagem, por não ter recebido documentos acerca do fornecimento de produtos ou serviços.
RELATOR: Deputado CARLOS EDUARDO CADOCA.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Ricardo Izar e César Halum apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do Dep. Vilalba. 

8 - PL 505/2011 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares sobre os valores calóricos dos alimentos e refeições oferecidos ao consumidor".
RELATOR: Deputado RAIMUNDÃO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Carlos Sampaio apresentou voto em separado em 14/12/2011.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Nelson Marchezan Junior. 

9 - PL 1036/2011 - do Sr. Dr. Ubiali - que "acrescenta § 4º ao art. 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências", para permitir desligamento do aluno, por motivo de inadimplência, ao final do semestre letivo".
RELATOR: Deputado CARLINHOS ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 1255/2011, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 

10 - PL 1151/2011 - da Sra. Nilda Gondim - (PLC 46/2014) - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor, para definir regras sobre a oferta e apresentação de produtos ou serviços".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Reguffe (PDT-DF) e Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

11 - PL 2096/2011 - do Sr. Luis Tibé - que "acrescenta artigo à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 1994, que "Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor"". Explicação: Visa incluir a obrigatoriedade de afixação de preços de produtos e serviços para o comércio eletrônico.
RELATOR: Deputado DR. CARLOS ALBERTO.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do Dep. Eli Correa Filho