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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Relações Exteriores e de Defesa Nacional
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/11/2011 às 10h22

Requerimentos

1 - REQ 103/2011 CREDN - do Sr. Eduardo Azeredo - que "seja convidada a Excelentíssima Senhora MIRIAM APARECIDA BELCHIOR, Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, para, em audiência pública, prestar esclarecimentos, a esta Comissão, acerca da execução orçamentária para as Forças Armadas".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

2 - MSC 584/2010 - do Poder Executivo - (AV 711/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade Européia de Energia Atômica na Área de Pesquisa sobre Energia de Fusão, assinado em Brasília, em 27 de novembro de 2009".
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Geraldo Thadeu (PSD-MG) 
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PSD-MG), pela aprovação. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


5 - PL 2041/2011 - do Senado Federal - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - (PLS 153/2011) - que "estabelece a obrigatoriedade de aprovação, pelo Senado Federal, dos nomes dos escolhidos para titular de Aditância nas representações diplomática".
RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Vitor Paulo apresentou voto em separado em 07/12/2011.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Alfredo Sirkis, Eduardo Azeredo e Vitor Paulo. 


3 - MSC 336/2011 - do Poder Executivo - (AV 488/2011) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné Equatorial sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico das Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Perante Organizações Internacionais, assinado em Malabo, em 5 de julho de 2010".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


4 - MSC 411/2011 - do Poder Executivo - (AV 654/2011) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático (TAC), firmado em Bali, em 24 de fevereiro de 1976, pelos países-membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), bem como de seus Protocolos Adicionais".
RELATOR: Deputado ALFREDO SIRKIS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 7675/2010 - do Poder Executivo - (MSC 443/2010) - que "dispõe sobre a administração de recursos da República Federativa do Brasil em contas do Fundo Monetário Internacional".
RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
O Deputado Ivan Valente apresentou voto em separado em 27/10/2011.
RESULTADO:

Aprovado Requerimento de retirada de pauta de autoria dos Deputados Eduardo Azeredo e Jilmar Tatto. 


7 - PL 1822/2011 - do Poder Executivo - (PLC 110/2012) - que "altera dispositivos da Lei nº 7.831, de 2 de outubro de 1989, que cria o Quadro Complementar de Oficiais do Exército - QCO". Explicação: Estabelece que o Quadro Complementar de Oficiais do Exército será constituído também do posto de coronel.
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

8 - PL 178/2007 - do Sr. Otavio Leite - que "acrescenta Parágrafo Único ao art. 9º da Lei nº 6.815, de 1980, que "Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração"". (Apensado: PL 4010/2008 (Apensado: PL 4652/2009)) Explicação: Estabelece que o visto de turista poderá ser concedido através das representações diplomáticas no exterior e por ocasião da entrada no país do visitante estrangeiro natural do Canadá, México, Japão, Australia, Nova Zelândia, e EUA.
RELATOR: Deputado ARNON BEZERRA.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 178-A/07, e dos PLs nºs 4.010/08 e 4.652/09, apensados, e pela aprovação do PL nº 3.059/08, apensado, com Substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado requerimento de retirada de pauta de autoria do relator. 


9 - PL 726/2011 - do Sr. Lourival Mendes - que "autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que específica".
RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Dalva Figueiredo e George Hilton.