Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Relações Exteriores e de Defesa Nacional PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/11/2011 às 10h22 Requerimentos 1 - REQ 103/2011 CREDN - do Sr. Eduardo Azeredo - que "seja convidada a Excelentíssima Senhora MIRIAM APARECIDA BELCHIOR, Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, para, em audiência pública, prestar esclarecimentos, a esta Comissão, acerca da execução orçamentária para as Forças Armadas". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 2 - MSC 584/2010 - do Poder Executivo - (AV 711/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade Européia de Energia Atômica na Área de Pesquisa sobre Energia de Fusão, assinado em Brasília, em 27 de novembro de 2009". 5 - PL 2041/2011 - do Senado Federal - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - (PLS 153/2011) - que "estabelece a obrigatoriedade de aprovação, pelo Senado Federal, dos nomes dos escolhidos para titular de Aditância nas representações diplomática". 3 - MSC 336/2011 - do Poder Executivo - (AV 488/2011) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné Equatorial sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico das Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Perante Organizações Internacionais, assinado em Malabo, em 5 de julho de 2010". 4 - MSC 411/2011 - do Poder Executivo - (AV 654/2011) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático (TAC), firmado em Bali, em 24 de fevereiro de 1976, pelos países-membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), bem como de seus Protocolos Adicionais". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 6 - PL 7675/2010 - do Poder Executivo - (MSC 443/2010) - que "dispõe sobre a administração de recursos da República Federativa do Brasil em contas do Fundo Monetário Internacional". 7 - PL 1822/2011 - do Poder Executivo - (PLC 110/2012) - que "altera dispositivos da Lei nº 7.831, de 2 de outubro de 1989, que cria o Quadro Complementar de Oficiais do Exército - QCO". Explicação: Estabelece que o Quadro Complementar de Oficiais do Exército será constituído também do posto de coronel. Tramitação Ordinária 8 - PL 178/2007 - do Sr. Otavio Leite - que "acrescenta Parágrafo Único ao art. 9º da Lei nº 6.815, de 1980, que "Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração"". (Apensado: PL 4010/2008 (Apensado: PL 4652/2009)) Explicação: Estabelece que o visto de turista poderá ser concedido através das representações diplomáticas no exterior e por ocasião da entrada no país do visitante estrangeiro natural do Canadá, México, Japão, Australia, Nova Zelândia, e EUA. 9 - PL 726/2011 - do Sr. Lourival Mendes - que "autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que específica". |