Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Urbano
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/12/2011 às 10h37

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

1 - PDC 336/2011 - da Sra. Carmen Zanotto - que "susta a aplicação do item 2.2 do Anexo IV da Port. Nº 325, de 07 de julho de 2011, do Ministério das Cidades que dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV".
RELATOR: Deputado ZOINHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado José de Filippi. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

2 - PL 6466/2009 - do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares - (PLS 504/2007) - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, com o objetivo de incentivar a economia no consumo de água".
RELATOR: Deputado GENECIAS NORONHA.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

3 - PL 7467/2010 - do Senado Federal - Francisco Dornelles - (PLS 730/2007) - que "altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para autorizar o Poder Executivo a reduzir a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços públicos de saneamento básico". (Apensados: PL 2991/2011, PL 3588/2012 e PL 3723/2012)
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

Tramitação Ordinária

4 - PFC 17/1999 - do Sr. Cesar Bandeira - que "propõe que a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior fiscalize a aplicação de recursos do FGTS emprestados pela Caixa Econômica Federal à Companhia de Água e Esgotos do Estado do Maranhão - CAEMA".
RELATOR: Deputado JOSÉ DE FILIPPI.
PARECER: que conclui pelo encerramento e arquivamento, pela impossibilidade material de se reunir os documentos necessários ao exame das questões suscitadas no Relatório Prévio.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. José de Filippi (PT-SP) 
Parecer do Relator, Dep. José de Filippi, que conclui pelo encerramento e arquivamento, pela impossibilidade material de se reunir os documentos necessários ao exame das questões suscitadas no Relatório Prévio. 
Aprovado por Unanimidade o Relatório Final. (VOTAÇÃO)

5 - PL 263/2007 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre diretrizes, critérios e limites na emissão de sons e ruídos de qualquer natureza". (Apensados: PL 863/2007, PL 2330/2007 (Apensado: PL 7657/2017) e PL 621/2011)
RELATOR: Deputado WILLIAM DIB.
PARECER: pela aprovação do PL 263/2007, do PL 863/2007, do PL 2330/2007, e do PL 621/2011, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Roberto Britto. 

6 - PL 5252/2009 - do Sr. Leonardo Quintão - que "limita a fixação de cota de rateio em despesas de condomínio". Explicação: Estabelece que a fixação da cota de condomínio será feita pela divisão igualitária entre as unidades, cobrando-se das unidades maiores o máximo de 30% (trinta por cento). Altera as Leis nºs 4.591, de 1964 e 10.406, de 2002.
RELATOR: Deputado JOÃO ARRUDA.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados João Arruda e Roberto Britto apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

7 - PL 138/2011 - do Sr. Weliton Prado - (PLC 159/2015) - que "dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental".
RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

8 - PL 549/2011 - dos Srs. Weliton Prado e Ricardo Izar - que "dispõe sobre a criação do Selo Verde de controle e redução do esgotamento sanitário". (Apensado: PL 4096/2015)
RELATOR: Deputado EDIVALDO HOLANDA JUNIOR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

9 - PL 619/2011 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre a implantação de agrovilas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ADRIAN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 

10 - PL 840/2011 - do Sr. Chico Alencar - (PLC 16/2016) - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, tendo em vista assegurar medidas de prevenção de enchentes, deslizamentos de terra e eventos similares".
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Mauro Mariani. 

11 - PL 1327/2011 - do Sr. Wellington Fagundes - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, para incluir critérios de classificação do espaço urbano e rural, e dá outras providências". Explicação: Classifica os municípios em: município rural, município relativamente rural, município de pequeno porte, município de médio porte, município de grande porte.
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Heuler Cruvinel e Zoinho. 
Discutiu a Matéria o Dep. Wellington Fagundes (PR-MT). 

12 - PL 1776/2011 - do Sr. Heuler Cruvinel - (PL 2454/2003) - que "altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, dispondo sobre a pavimentação das vias de circulação dos parcelamentos urbanos".
RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado José de Filippi.