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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/11/2011 às 10h09

Matéria Sobre a Mesa

11 - REQ 90/2011 CME - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "requer, nos termos do art. 50, § 1º, RICD, inversão da pauta para deliberação dos Projetos de Lei nºs 6.338/2009 e 1.999/2011, itens 8 e 10 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 86/2011 CME - do Sr. Dr. Aluizio - que "requer a realização de Audiência Pública sobre o vazamento de óleo da Chevron".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento, que foi subscrito pelos Deputados Fernando Jordão, Marcelo Matos e Simão Sessim. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 87/2011 CME - do Sr. Padre João - que "requer a realização de visita pelos membros da Subcomissão de energias alternativas renováveis ao Estado de Minas Gerais, na cidade de Viçosa".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento, que foi subscrito pelo Deputado Onofre Santo Agostini. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 88/2011 CME - dos Srs. Luiz Alberto e Fernando Ferro - que "solicita a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia para discutir o acidente ambiental ocorrido no Campo de Frade, na Bacia de Campos - RJ, causado pela empresa CHEVRON Brasil Lubrificantes".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 89/2011 CME - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a respeito das providências tomadas para conter o vazamento de petróleo ocorrido no Campo de Frade, operado pela empresa Chevron".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento, que foi subscrito pelos Deputados Fernando Torres e José Otávio Germano. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PL 4404/2008 - do Senado Federal - Lobão Filho - (PLS 274/2008) - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre alteração do limite de potência que caracteriza as pequenas centrais hidrelétricas e ampliar incentivos e investimentos em geração de energia elétrica de outras fontes alternativas".
RELATOR: Deputado JOSÉ OTÁVIO GERMANO.
RESULTADO:

Designado Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS) 
Parecer do Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS), pela aprovação, com substitutivo. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

6 - PL 2643/2007 - do Sr. Carlos Alberto Canuto - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para estabelecer multa com o objetivo de punir as empresas que demorarem a repassar as reduções de preços na cadeia econômica da indústria de combustíveis". (Apensado: PL 4997/2009)
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4997/2009, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - PL 5989/2009 - do Sr. Nelson Meurer - (PLC 9/2015) - que "altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, dispondo sobre a aquicultura de espécies autóctones, alóctones ou exóticas e sobre a obrigatoriedade de os proprietários ou concessionários de represas procederem à respectiva recomposição ambiental". Explicação: Estabelece a obrigação de repovoamento dos reservatórios hídricos com espécies da ictiofauna autóctone originalmente encontradas nas bacias hidrográficas, incluindo a carpa e a tilápia.
RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Gabriel Guimarães. 


8 - PL 6338/2009 - do Sr. Carlos Brandão - que "altera a redação dos arts. 16 e 37 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração)". Explicação: Estabelece que não serão concedidas autorizações de pesquisa de mineral, a firmas individuais ou empresas, bem como parentes, que já detenham alvarás de pesquisa para a mesma substância mineral.
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Luiz Fernando Machado e Alexandre Santos apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Designado Relator, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) 
Parecer do Relator, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), pela rejeição. 
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Alexandre Santos. Apresentaram votos em separado os Deputados Luiz Fernando Machado e Alexandre Santos. (VOTAÇÃO)


9 - PL 7737/2010 - do Sr. Betinho Rosado - que "estabelece a obrigatoriedade de contratação de energia elétrica produzida a partir de fonte eólica por meio de leilões e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - PL 1999/2011 - do Sr. Marcos Montes - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre operações com águas minerais e águas gaseificadas". Explicação: Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004.
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - SOR 1/2011 CME - do Sr. Luiz Fernando Faria - que "requer Construção do Protótipo de Reator Nuclear - Valor: R$ 62.700.000,00"


RESULTADO:

Aprovada unanimemente a Sugestão. (VOTAÇÃO)


13 - SOR 2/2011 CME - dos Srs. Leonardo Quintão e Vinicius Gurgel - que "requer Reforma das Unidades Regionais do DNPM. Valor: R$ 160.000.000,00".


RESULTADO:

Aprovada unanimemente a Sugestão. (VOTAÇÃO)


14 - SOR 3/2011 CME - do Sr. Fernando Ferro - que "requer Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Energias do Futuro - Valor: R$ 50.000.000,00".


RESULTADO:

Aprovada unanimemente a Sugestão. (VOTAÇÃO)


15 - SOR 4/2011 CME - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer Tecnologia da Informação - Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica da Agência Nacional de Energia Elétrica - Valor: R$ 9.500.000,00".


RESULTADO:

Aprovada unanimemente a Sugestão. (VOTAÇÃO)


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