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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/11/2011 às 10h44

Matéria Sobre a Mesa

12 - REQ 85/2011 CME - do Sr. Simão Sessim - que "requer a V. Exa. , nos termos do art. 50, §1º, RICD, inversão da pauta para deliberação do Projeto de Lei nº 2.454/2007, item 5 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 83/2011 CME - do Sr. Laercio Oliveira - que "solicita a realização de Audiência Pública, com a presença dos Srs. Alexandre Borjaili, Presidente da Associação Brasileira de Revendedores de GLP - ASMIRG-BR; Haroldo Borges Rodrigues Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP; João Alzirio Herz da Jornada, Presidente do Instituto Nacional de Metrologia - Inmetro; Sérgio Bandeira de Melo, Presidente do Sindicato Nacional da Empresas Distribuidoras de GLP - Sindigás; e José Carlos Machado, ex-Deputado Federal, para discutir a possibilidade de revendas varejistas de combustíveis recarregarem vasilhames de gás liquefeito de petróleo no estabelecimento denominado posto revendedor".


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento aprovado do autor.  (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

2 - PL 2275/2003 - do Senado Federal - Arthur Virgílio - que "altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, para instituir o controle das Agências Reguladoras". (Apensados: PL 2594/2003, PL 413/2003 (Apensados: PL 1452/2003 e PL 1850/2007), PL 2057/2003 (Apensados: PL 2760/2003 (Apensados: PL 4030/2012 (Apensado: PL 2312/2022), PL 5442/2013 (Apensado: PL 2520/2022), PL 5737/2013, PL 4708/2016 (Apensado: PL 5185/2016), PL 5683/2019 e PL 110/2022), PL 2633/2003 e PL 309/2022), PL 4034/2012, PL 4886/2012, PL 5810/2013, PL 5825/2013, PL 8218/2014, PL 2910/2015, PL 5635/2019 e PL 6127/2023)
RELATOR: Deputado JOSÉ OTÁVIO GERMANO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1452/2003, do PL 1850/2007, do PL 413/2003, e do PL 2594/2003, apensados.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


3 - PL 4404/2008 - do Senado Federal - Lobão Filho - (PLS 274/2008) - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre alteração do limite de potência que caracteriza as pequenas centrais hidrelétricas e ampliar incentivos e investimentos em geração de energia elétrica de outras fontes alternativas".
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos, Onofre Santo Agostini e Padre João. 


Tramitação Ordinária

4 - PL 204/2007 - do Sr. Leonardo Vilela - que ""Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e dá outras providências."" (Apensados: PL 1091/2007, PL 2811/2008 e PL 5587/2009) Explicação: Estabelece tabela progressiva com o percentual mínimo obrigatório de adição de biodiesel ao óleo diesel para comercialização ao consumidor final, devendo aplicar o percentual de 2% (dois por cento) para o exercício de 2007.
RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1091/2007, do PL 2811/2008 e do PL 5587/2009, apensados.
Os Deputados Onofre Santo Agostini e Paulo Abi-Ackel apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Onofre Santo Agostini, apresentaram votos em separado os Deputados Onofre Santo Agostini e Paulo Abi-Ackel. (VOTAÇÃO)


5 - PL 2454/2007 - do Sr. Dr. Paulo César - que "autoriza o Porto de Forno, no Município de Arraial do Cabo, a ser importador e exportador de biocombustíveis".
RELATOR: Deputado DR. ALUIZIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Arnaldo Jardim e Padre João. (VOTAÇÃO)


6 - PL 2643/2007 - do Sr. Carlos Alberto Canuto - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para estabelecer multa com o objetivo de punir as empresas que demorarem a repassar as reduções de preços na cadeia econômica da indústria de combustíveis". (Apensado: PL 4997/2009)
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4997/2009, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão da ausência do Relator. 


7 - PL 6338/2009 - do Sr. Carlos Brandão - que "altera a redação dos arts. 16 e 37 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração)". Explicação: Estabelece que não serão concedidas autorizações de pesquisa de mineral, a firmas individuais ou empresas, bem como parentes, que já detenham alvarás de pesquisa para a mesma substância mineral.
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Os Deputados Luiz Fernando Machado e Alexandre Santos apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos e Luiz Fernando Machado. 


8 - PL 7525/2010 - da Sra. Elcione Barbalho - que "dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e sócio-econômico causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos".
RELATOR: Deputado ADRIAN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Adrian apresentou voto em separado em 09/08/2011.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Asdrubal Bentes. 


9 - PL 7737/2010 - do Sr. Betinho Rosado - que "estabelece a obrigatoriedade de contratação de energia elétrica produzida a partir de fonte eólica por meio de leilões e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão ausência do Relator. 


10 - PL 849/2011 - do Sr. Luis Carlos Heinze - (PL 1620/2007) - que "cria o Programa Nacional de Apoio às Microdestilarias de Álcool - Pronama - estabelece critérios para a produção e a comercialização de álcool hidratado e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VINICIUS GURGEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão da ausência do Relator. 


11 - PL 1999/2011 - do Sr. Marcos Montes - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre operações com águas minerais e águas gaseificadas". Explicação: Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004.
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Padre João.