Ordem do Dia nas Comissões
Plenário PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 25/10/2011 às 18h08 Matéria Sobre a Mesa Requerimentos 2 - REQ 3561/2011 => PL 3443/2008 - do Líderes e outros - (PL 3443/2008) - que "requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.443, de 2008". Prioridade Discussão 1 - PL 3443/2008 - do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares - (PLS 209/2003) - que "dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro". Explicação: Inclui, também, como crime o provimento de bens ou valores para a prática de Crime contra a Pessoa com a finalidade de infundir pânico na população ou constranger o Estado Democrático. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940. |