Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Defesa do Consumidor PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/8/2002 às 10h33 Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Urgente 1 - PDC 1697/2002 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1068/2001) - que "aprova o texto do Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente, assinado em Assunção, no âmbito do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), em 22 de junho de 2001". Prioridade 2 - PLP 94/1999 - do Sr. Márcio Bittar - que "cria reserva do Fundo de Participação dos Municípios, destinada aos Municípios que abrigam em seus territórios unidades de conservação da natureza ou terras indígenas". (Apensado: PLP 117/2000) Tramitação Ordinária 4 - PL 2691/1997 - do Sr. Fernando Ferro - que "veda a produção, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação e a exportação de agrotóxicos, e dá outras providências". Explicação: Proíbe a comercialização de agrotóxico que tenha por princípio ativo o organofosfato
metamidophos.
3 - PDC 1400/2001 - do Sr. Luis Barbosa - que "autoriza o aproveitamento hidrelétrico da região do Cotingo, em trecho do rio Cotingo, no Estado de Roraima". 5 - PL 5913/2001 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre a proteção aos animais". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 6 - PL 1616/1999 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a gestão administrativa e a organização institucional do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos previsto no inciso XIX do art. 21 da Constituição, e criado pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências". (Apensado: PL 1693/1999) 7 - PL 5270/2001 - do Senado Federal - ALVARO DIAS - (PLS 57/2001) - que "altera o art. 36 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências". Explicação: Responsabiliza o proprietário ou concessionário de represa pela produção e distribuição de alevinos em sua área de atuação (peixamento). Tramitação Ordinária 9 - PL 345/1999 - do Sr. Wilson Santos - que "proíbe a cobrança de taxa de religação por concessionárias de distribuição de energia elétrica". 10 - PL 735/1999 - do Sr. Nilson Mourão - que "estabelece horário de veiculação, pelas emissoras de televisão, de propaganda de serviço prestados por meio do sistema 0900". Explicação: Proibe a propaganda fora do horário compreendido entre as vinte e três e as cinco horas.
11 - PL 2194/1999 - do Sr. Hugo Biehl - que "dispõe sobre o cultivo de florestas por assentados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária, e dá outras providências". 12 - PL 2828/2000 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, dispondo sobre o acesso de pessoas portadoras de deficiência nos estabelecimentos financeiros". Explicação: Obriga os bancos a manterem porta auxiliar, quando dotados de porta giratória, provida de detector de metal.
13 - PL 3477/2000 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "especifica que os programas de incentivo ao turismo financiados, no todo ou em parte, por instituições financeiras oficiais deverão considerar normas e padrões de qualidade e de responsabilidade ambiental comprovados e reconhecidos". 14 - PL 3484/2000 - do Sr. Lincoln Portela - que "proíbe a utilização de tubos flexíveis ou recipientes de uso coletivo para o armazenamento de molhos condimentados comestíveis". Explicação: Inclui os recipientes de ketchup, mostarda, maionese e outros.
| ||
Páginas: |