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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/10/2011 às 14h45

Requerimentos

1 - REQ 91/2011 CSPCCO - dos Srs. Fernando Francischini e Delegado Protógenes - que "requer que seja realizada nessa Comissão, Audiência Pública para apresentação do Gibi desenvolvido pela Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições - ANIAM".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 93/2011 CSPCCO - do Sr. Domingos Dutra e outros - que "requerem a realização conjunta das CDHM e CSPCCO da Audiência Pública para discutir o papel da segurança privada no combate ao racismo"


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 94/2011 CSPCCO - dos Srs. Domingos Dutra e Mendonça Prado - que "requer a realização de Audiência Pública para a oitiva debater de forma mais aprofundada os objetivos e iniciativas propostas pelo governo federal para a política de segurança pública no âmbito do Plano Plurianual (PPA 2012 -2015) e os recursos previstos para a área contidos no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2012".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 95/2011 CSPCCO - dos Srs. Perpétua Almeida e Domingos Dutra - que "requer a realização de Seminário Externo da Comissão de Segurança pública e Combate ao Crime Organizado para debater o Projeto de Lei n° 583/11 que dispõe sobre o monitoramento por instrumentos de geolocalização para os indivíduos sujeitos ao sistema penitenciário da União Federal".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 96/2011 CSPCCO - do Sr. Alessandro Molon - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir acerca a violência de que são vítimas os jovens negros".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 97/2011 CSPCCO - do Sr. João Campos e outros - que "requer que seja ouvido o Sr. Luiz Frias, presidente do UOL, para prestar esclarecimento sobre a disponibilização de conteúdo adulto, de forma aberta, sem indicação de faixa etária e advertência quanto ao conteúdo, no sítio da UOL".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 98/2011 CSPCCO => PEC 300/2008 - do Sr. Alexandre Leite - (PEC 300/2008) - que "solicita realização de Audiência Pública, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a fim de debater-se a imprescindibilidade de aprovação da PEC nº 300, de 2008, bem como de suas apensadas, com a presença do Coronel e ex-Deputado Federal Jairo Paes de Lira, do Major e ex-Deputado Federal Fábio Rodrigues de Oliveira, e do Cabo da Polícia Militar Edison Burkert".


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do autor. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

8 - PL 1341/2007 - do Senado Federal - Demóstenes Torres e Senado Federal - Demóstenes Torres - (PLS 139/2007) - que "altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar novo tratamento ao instituto da fiança no processo penal e dá outras providências". (Apensados: PL 3027/2008 (Apensado: PL 1602/2023), PL 4939/2016, PL 7950/2017, PL 4937/2016, PL 4267/2019, PL 2875/2021 e PL 1948/2022) Explicação: Estabelece que a liberdade provisória só será concedida mediante fiança, nos casos em que não estiverem presentes os requisitos da prisão preventiva e não se tratar de crime inafiançável; a autoridade judiciária arbitrará a fiança até o valor total estimado do produto ou do proveito da infração penal, considerando a capacidade econômica do agente.
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 3.027/08, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, em face da ausência do Relator. 


Tramitação Ordinária

9 - PL 345/2011 - do Sr. Hugo Leal - (PL 5673/2009) - que "altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis) anos de idade". (Apensado: PL 1659/2015)
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Dalva Figueiredo, Fernando Francischini e Keiko Ota apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Lourival Mendes. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

10 - PL 5618/2005 - do Sr. Durval Orlato - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigia e dá outras providências". (Apensados: PL 7456/2006 e PL 7741/2010)
RELATOR: Deputado EMILIANO JOSÉ.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 7.456/06 e 7.741/10, apensados.
O Deputado Ronaldo Fonseca apresentou voto em separado em 17/08/2011.
RESULTADO:

Retirado de pauta, em face da ausência do Relator. 


11 - PL 3901/2008 - da Sra. Sueli Vidigal - que "dispõe sobre os horários de funcionamento das delegacias de Polícia especializadas em atendimento à mulher". Explicação: Deverá oferecer atendimento ao público durante as vinte e quatro horas do dia, sete dias por semana.
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, em face da ausência do Relator. 


12 - PL 6908/2010 - do Sr. Ratinho Junior - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor". Explicação: Estabelece que os torcedores e frequentadores dos estádios e demais locais de realização de eventos esportivos com capacidade para mais de vinte mil pessoas deverão ser cadastrados para monitoramento dos eventos e eventual utilização em possíveis inquéritos policiais..
RELATOR: Deputado MARLLOS SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta com anuência do Plenário. 


13 - PL 364/2011 - do Sr. William Dib - que "altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências". Explicação: Garante ao policial militar estadual o direito associativo, dispensando o dirigente eleito das suas funções para exercer mandato eletivo na respectiva entidade.
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, em face da ausência do Relator. 


14 - PL 891/2011 - do Sr. Antonio Bulhões - (PL 173/2003) - que "dispõe sobre a utilização de redes de serviços de telefonia móvel para a localização de pessoas desaparecidas". (Apensados: PL 5932/2013, PL 1528/2015 (Apensado: PL 2973/2019) e PL 4473/2016 (Apensados: PL 4475/2016 e PL 4663/2020))
RELATOR: Deputado LOURIVAL MENDES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta, em face da ausência momentânea do Relator. 


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