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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/10/2011 às 10h29

Requerimentos

1 - REQ 80/2011 CDC - do Sr. Aureo - que "requer sejam convidados o Senhor Marcio Seroa Coriolano (Presidente da Federação Nacional de Saúde - FenaSaúde), o Senhor Doutor Arlindo de Almeida (Presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo - ABRAMGE), o Senhor Doutor Eudes de Freitas Aquino, (Presidente da Unimed do Brasil), a Senhora Denise Rodrigues Eloi de Brito, ( Presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde - UNIDAS) o Doutor Fabiano de Moraes (representante do Ministério Público Federal), para prestarem esclarecimentos quanto à exclusão do tratamento dos dependentes químicos por parte dos planos de saúde".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Aureo (PRTB-RJ). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 81/2011 CDC => PL 7137/2002 - do Sr. Carlos Sampaio - (PL 7137/2002) - que "requer que seja incluído na relação dos convidados a serem ouvidos em reunião de Audiência Pública nesta Comissão, em adendo ao Requerimento Nº 72, de 2011, o Sr. Fernando Sérgio Piffer, Diretor da Associação Comercial e Industrial de Campinas e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campinas, para também discutir o tema do objeto do Projeto de Lei Nº 7.137, de 2002".


RESULTADO:

Não Deliberado 


3 - REQ 82/2011 CDC => PL 7137/2002 - do Sr. Walter Ihoshi - (PL 7137/2002) - que "solicita que seja incluído como convidado para participar da Audiência Pública para discutir o PL 7.137, de 2002 que "altera a Lei nº. 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes", e seus apensos".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 83/2011 CDC => REQ 52/2011 CDC - do Sr. José Carlos Araújo - (REQ 52/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para ouvir o presidente da empresa de telefonia móvel celular Vivo e o presidente da ANATEL, ou o diretor competente por ele designado, para fins de prestarem esclarecimentos acerca da queda de qualidade dos serviços oferecidos pela citada empresa no Brasil , em particular no Estado da Bahia".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA), Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP) e Dep. César Halum (PPS-TO). 
Aprovado para realização no mesmo dia da Audiência Pública de que trata o Requerimento 52/2011. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

5 - PL 1688/2011 - do Sr. Antônio Roberto - que "acrescenta artigo ao Código de Defesa do Consumidor, tipificar a conduta de produzir, a importar e comercializar brinquedos sem observar os imperativos de segurança estabelecidos pela autoridade competente". Explicação: Altera a Lei nº 8.078, de 1990.
RELATORA: Deputada IRACEMA PORTELLA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA) e Dep. Iracema Portella (PP-PI). 
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado José Carlos Araújo. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 7476/2006 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre as prescrições médicas e odontológicas, em garantia do princípio da transparência e do direito do consumidor de medicamentos à informação". (Apensados: PL 4365/2008 (Apensados: PL 7019/2017, PL 3344/2012 (Apensado: PL 4122/2019) e PL 6089/2019 (Apensado: PL 1077/2020 (Apensados: PL 1423/2020 e PL 2120/2020 (Apensado: PL 4651/2020)))), PL 4669/2016 (Apensado: PL 5472/2020), PL 9254/2017 e PL 5072/2023) Explicação: Estabelece a obrigatoriedade de adoção da Denominação Comum Brasileira - DCB ou, na sua falta, a Denominação Comum Internacional - DCI. Aplica o disposto na Lei nº 8.078, de 1990 e na Lei nº 5.991, de 1973.
RELATOR: Deputado DIMAS RAMALHO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 850/2007 e do PL 4365/2008, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta devido a aprovação de Requerimento do Dep. Dimas Ramalho 


7 - PL 1566/2011 - do Senado Federal - Gim Argello - (PLS 189/2009) - que "altera o art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para fixar o prazo de 15 (quinze) dias para devolução ao consumidor dos valores pagos indevidamente, e dá outras providências". (Apensados: PL 5174/2013, PL 6556/2013 (Apensado: PL 4103/2015 (Apensados: PL 4820/2016 e PL 1576/2023)), PL 7121/2010 (Apensados: PL 3932/2012 e PL 9416/2017), PL 620/2011 (Apensados: PL 1757/2011 (Apensado: PL 1081/2015), PL 129/2015 (Apensado: PL 7890/2017) e PL 3877/2019), PL 2688/2011 (Apensados: PL 8100/2014 (Apensado: PL 763/2022) e PL 35/2019), PL 6065/2013 (Apensado: PL 3508/2019), PL 3013/2015, PL 9410/2017, PL 3561/2019, PL 3919/2021, PL 1119/2007 (Apensado: PL 558/2015), PL 1729/2007, PL 2344/2007, PL 6352/2009, PL 1111/2011 (Apensado: PL 7915/2017 (Apensado: PL 3750/2021)), PL 1067/2019, PL 5246/2005, PL 731/2011 (Apensados: PL 2130/2011 (Apensado: PL 4805/2012 (Apensados: PL 4999/2013 e PL 4373/2019)), PL 5761/2013 (Apensado: PL 1068/2022), PL 2956/2015 (Apensados: PL 2982/2015 (Apensado: PL 11009/2018), PL 3299/2015, PL 3880/2015, PL 7303/2017 (Apensados: PL 671/2022 e PL 2309/2023), PL 9588/2018, PL 9757/2018 e PL 10255/2018), PL 6012/2016 e PL 8966/2017), PL 1848/2011 (Apensados: PL 971/2015 e PL 3455/2019 (Apensado: PL 4235/2019)), PL 6744/2013 (Apensados: PL 3395/2015 e PL 5700/2016), PL 1597/2015 (Apensado: PL 5264/2023), PL 5327/2005, PL 822/2007 (Apensados: PL 5800/2009 (Apensado: PL 1887/2011 (Apensado: PL 1849/2015 (Apensados: PL 5120/2016 e PL 3333/2019))), PL 1441/2011 e PL 8173/2014), PL 7912/2010, PL 7166/2014, PL 4327/2016, PL 3717/2019, PL 8594/2017, PL 1156/2003 (Apensados: PL 4579/2019 (Apensados: PL 2352/2020 (Apensado: PL 987/2023) e PL 398/2023) e PL 326/2021 (Apensado: PL 574/2023)), PL 1784/2003, PL 4347/2004 (Apensado: PL 6249/2009), PL 3632/2008 (Apensados: PL 1191/2011 e PL 4178/2012 (Apensados: PL 3403/2015 e PL 150/2020)), PL 1153/2015 (Apensado: PL 5694/2016 (Apensado: PL 3582/2021 (Apensado: PL 6132/2023))), PL 1846/2015, PL 3459/2015, PL 4589/2016 (Apensados: PL 326/2019 e PL 2605/2019 (Apensados: PL 4599/2019 e PL 3836/2023)), PL 8721/2017, PL 9547/2018, PL 9614/2018, PL 9620/2018, PL 4401/2019, PL 6038/2019 e PL 1272/2019)
RELATOR: Deputado DIMAS RAMALHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Os Deputados Vilalba e Ricardo Izar apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta devido a aprovação de Requerimento do Dep. Dimas Ramalho 


Tramitação Ordinária

8 - PL 5995/2009 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para estender o direito de arrependimento ao consumidor que adquire produtos ou serviços, ou contrata o fornecimento deles, dentro do estabelecimento comercial". (Apensados: PL 7194/2010, PL 230/2011, PL 625/2011 e PL 1845/2011)
RELATOR: Deputado DIMAS RAMALHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7194/2010, do PL 230/2011, e do PL 1845/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2009 da CDC, da Emenda 2/2009 da CDC, da Emenda 1/2011 da CDC, e do PL 625/2011, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta devido a aprovação de Requerimento do Dep. Dimas Ramalho 


9 - PL 465/2011 - do Sr. Roberto Britto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura do serviço móvel em chamadas roaming ao longo de estradas federais".
RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Reguffe (PDT-DF). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - PL 602/2011 - do Sr. Laercio Oliveira - que "autoriza o revendedor varejista de combustíveis a recarregar vasilhames de gás liquefeito de petróleo no estabelecimento denominado posto revendedor".
RELATOR: Deputado CARLOS SAMPAIO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Carlinhos Almeida (PT-SP) e Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PL 641/2011 - do Sr. Geraldo Resende - que "altera a Lei nº 11.771, de 2008, para acrescentar-lhe inciso estabelecendo multa aos meios de hospedagem que não cumprirem a diária de 24 horas, e dá outras providências". (Apensados: PL 3984/2012 (Apensado: PL 1314/2015), PL 5377/2013, PL 908/2015, PL 2886/2015 e PL 3722/2015)
RELATOR: Deputado CARLOS SAMPAIO.
PARECER: a proferir.
Os Deputados Nilda Gondim e César Halum apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB), Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. José carlos araujo (DEM-RN), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Dep. Carlinhos Almeida (PT-SP). 
Retirado de pauta (Art. 57, XI) 
Designado novo Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP) 


12 - PL 1036/2011 - do Sr. Dr. Ubiali - que "acrescenta § 4º ao art. 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências", para permitir desligamento do aluno, por motivo de inadimplência, ao final do semestre letivo".
RELATOR: Deputado CARLINHOS ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 1255/2011, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta devido aprovação de Requerimento do Autor. 


13 - PL 1150/2011 - da Sra. Nilda Gondim - (PL 4000/2012) - que "dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF". (Apensado: PL 3509/2012 (Apensados: PL 6117/2013, PL 6613/2013 (Apensado: PL 7557/2014), PL 7995/2014, PL 7235/2017 e PL 1412/2021 (Apensado: PL 218/2022))) Explicação: Determina a devolução proporcional do IOF cobrado nas operaçãoes de financiamento por prazo certo e determinado quando houver quitação antecipada.
RELATOR: Deputado CARLOS EDUARDO CADOCA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta devido aprovação de Requerimento do Dep. Carlinhos Almeida. 


14 - PL 1182/2011 - dos Srs. Marcelo Matos e Aureo - que "regulamenta a venda de bilhetes para apresentações artísticas e jogos de futebol".
RELATOR: Deputado DELEY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta devido aprovação de Requerimento do Relator. 


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