Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Fiscalização Financeira e Controle
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/10/2011 às 17h39

Matéria Sobre a Mesa

8 - REQ 188/2011 CFFC - do Sr. Anthony Garotinho - que "requer sejam solicitadas ao Ministério da Justiça, cópia integral do procedimento administrativo que gerou o contrato nº 25/2007 celebrado entre a União, representada pelo Ministério da Justiça, por intermédio da Coordenação-Geral de Logística e Consórcio Integração PAN, representado pela empresa MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

9 - REQ 189/2011 CFFC - do Sr. Anthony Garotinho - que "requer sejam solicitadas ao Ministério da Justiça a cópia integral do procedimento administrativo que gerou o contrato de compra e venda, que tem como beneficiária a Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Estado de São Paulo e em quais operações policiais a aparelhagem ali descrita foi utilizada".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

10 - REQ 190/2011 CFFC - do Sr. Anthony Garotinho - que "requer que o Ministério da Fazenda envie as informações que digam respeito a investigações e representações fiscais para fins penais, junto da cópia integral dos respectivos processos".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

11 - REQ 191/2011 CFFC - do Sr. Anthony Garotinho - que "requer sejam solicitadas ao Ministério da Justiça a cópia integral do procedimento administrativo que gerou o contrato de prestação de serviços nº 07/47 - 3727, que tem como beneficiária a Secretaria Nacional de Segurança Pública".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

Requerimentos

1 - REQ 193/2011 CFFC - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Sr. Jorge Hage Sobrinho, a respeito de Auditoria Especial na área de transportes".


RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 

2 - REQ 195/2011 CFFC - dos Srs. Moreira Mendes e Roberto Freire - que "requer a realização de audiência pública para debater a regulação das atividades de fiscalização financeira e controle dentro da estrutura do Estado".


RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 

3 - REQ 199/2011 CFFC - do Sr. Sérgio Brito - que "requer a realização do Fórum de Debates sobre repasse de recursos públicos federais destinados a municípios para .ações de defesa civil".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

4 - REQ 208/2011 CFFC - do Sr. Ademir Camilo - que "requer a realização de visitas técnicas para averiguar ações de prevenção e reparação de danos causados por desastres naturais".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

5 - PFC 53/2008 - do Sr. Dr. Pinotti - Pres. da Comissão de Fiscalização e Controle - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização sobre o Programa Saúde da Família (PSF)".
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: Relatório Final, Dep. Ademir Camilo (PDT-MG), pelo encerramento e arquivamento.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório Final. (VOTAÇÃO)

6 - PFC 15/2011 - do Sr. Nelson Padovani - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização e controle com vistas a apurar os contratos que estabelecem os serviços terceirizados nos aeroportos brasileiros, onde praticam preços bem acima do mercado".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RESULTADO:

Retirada de pauta de ofício. 

7 - PFC 23/2011 - do Sr. Ademir Camilo - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de concessão das rodovias federais com o objetivo de verificar o cumprimento das cláusulas dos contratos, o cronograma de desembolso de investimentos, o reajuste das tarifas e um possível superfaturamento por parte das empresas concessionárias".
RELATOR: Deputado DELEGADO FRANCISCHINI.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório Prévio. (VOTAÇÃO)