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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/10/2011 às 10h22

Matéria Sobre a Mesa

46 - REQ 85/2011 CTASP - do Sr. Sabino Castelo Branco - que " Solicita sejam convidados o senhor Presidente da ANATEL, embaixador Ronaldo Sardenberg, a senhora Conselheira da ANATEL, Emília Maria Silva Ribeiro, o senhor Conselheiro da Anatel, João Batista de Rezende, o senhor presidente da OI Telecomunicações, Francisco Valim, o senhor presidente da TIM Telecomunicações, Luca Luciani, o senhor presidente da VIVO telecomunicações, Antônio Carlos Valente da Silva, o senhor presidente da GVT Telecomunicações, Amos Gemish, senhor presidente da NET Telecomunicações, José Antônio Guaraldi Félix, o senhor presidente da Hoje Telecom, Roosevelt Colini, o senhor Secretário Geral do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, Walter José Faiad de Moura e a Sra. Coordenadora da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Alessandra Viana Reis, para debater a péssima qualidade do serviço público de telefonia em nosso País, assim como as elevadas tarifas praticadas".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 81/2011 CTASP - do Sr. Assis Melo - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para tratar do processo de privatização do Sistema de Transporte Metroviário".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 82/2011 CTASP - do Sr. Eudes Xavier - que " Solicita a realização de audiência pública para debater e comemorar os 50 anos da Visão Mundial no mundo e 36 anos no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 83/2011 CTASP - do Sr. Eudes Xavier - que "requer a realização de Audiência Pública para apurar as denúncias contra a Rede MC Donald''s".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 84/2011 CTASP - do Sr. Sabino Castelo Branco - que "solicita sejam convidados o senhor Woods Staton, presidente da Arcos Dourados Comércio de Alimento Ltda., o senhor Francisco Calasans Lacerda, presidente do SINTHORESP, o Desembargador Dr. Henrique Nelson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados do Brasil e a Senhora Dra. Dora Maria da Costa, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, para debater a política de salários adotada pela rede McDonalds no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

6 - PLP 8/2003 - do Sr. Maurício Rands - que "regulamenta o inciso I do art. 7º da Constituição Federal, que protege a relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa". Explicação: Define o justo motivo objetivo autorizativo e o justo motivo subjetivo autorizativo para despedida do empregado, sendo o primeiro por dificuldade econômica do empregador e o segundo por indisciplina ou insuficiência no desempenho do empregado; regulamentando a Constituição Federal de 1988.
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Laercio Oliveira e Manuela D'ávila apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


5 - PL 7619/2010 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 189/2009) - que "altera a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

7 - PL 7198/2010 - do Sr. Chico Alencar - que "dispõe sobre a inauguração de obras públicas e sobre a realização de eventos similares promovidos pelo Poder Público". (Apensado: PL 4349/2016)
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

8 - PL 6380/2009 - do Senado Federal - Expedito Junior - (PLS 363/2008) - que "altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para prever a possibilidade de decretação da indisponibilidade de bens quando o investigado ou acusado estiver foragido".
RELATOR: Deputado POLICARPO.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Policarpo. 


9 - PL 6582/2009 - do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 122/2008) - que "altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estabelecer o direito à nomeação nos concursos públicos".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Laercio Oliveira. 


10 - PL 6752/2010 - do Senado Federal - José Sarney - (PLS 133/2006) - que "concede às pessoas carentes ou de baixa renda anistia dos foros e taxas de ocupação devidos nos últimos 5 (cinco) anos, relativos a imóveis da União em terrenos de marinha".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PL 6811/2010 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 65/2003) - que "acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de imóvel rural, nas condições que especifica". (Apensado: PL 4457/2008)
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado André Figueiredo. 


12 - PL 7156/2010 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 159/2009) - que "altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre multa por infração à legislação do trabalho doméstico, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


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