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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/9/2011 às 10h43

Requerimentos

1 - REQ 83/2011 CMADS - do Sr. Augusto Carvalho - que "requer a realização de seminário para debater a situação do saneamento básico no Distrito Federal, em especial o abastecimento de água, o esgotamento sanitário e a gestão de resíduos sólidos".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG) e Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG). 
Aprovado com adendo para inclusão de representante dos Ministérios do Meio Ambiente, das Cidades, da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA, da Associação Municipal de Água e Esgoto e da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 85/2011 CMADS - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer audiência pública com os ministros da Fazenda, do Meio Ambiente e das Relações Exteriores para tratarem da posição brasileira na Conferência Rio+20".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


3 - REQ 86/2011 CMADS - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer o envio de Requerimento de Informação à Sra. Ministra do Meio Ambiente sobre cavidades espeleológicas no município de Caetité (BA)".


RESULTADO:

O Deputado Penna subscreveu o requerimento. Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 87/2011 CMADS - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer que seja convocada audiência pública, para que seja discutida medidas para garantir a conservação do Banco dos Abrolhos".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


5 - REQ 88/2011 CMADS - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que "requer a participação de servidores da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no acompanhamento do Projeto Sustentar XXI e outros eventos que possam ocorrer fora do edifício sede desta Casa Legislativa".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


6 - REQ 89/2011 CMADS - do Sr. Giovani Cherini - que "requer a realização de audiência pública, com a presença dos expositores que especifica, para discussão sobre a proibição do uso do amianto em todo o país".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG). 
Aprovado com adendo para inclusão de representantes dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente, do Dr. Renê Mendes e da Dra. Fernanda Gianasi  (VOTAÇÃO)


7 - REQ 90/2011 CMADS - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a audiência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir o Projeto de Lei 516/2007".


RESULTADO:

Aprovado com adendo para inclusão de representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT, da Associação Brasileira de Radiodifusores - ABRA, e do Sr. Paulo Tonet Camargo, do Grupo RBS. (VOTAÇÃO)


8 - REQ 91/2011 CMADS - do Sr. Márcio Macêdo - que "requer a realização de audiência pública para debater "Dia Nacional Sem Carro""


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


9 - REQ 92/2011 CMADS - do Sr. Giovani Cherini - que "requer a realização de Audiência Pública para ouvir a Exma. Sra Ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

10 - PL 1409/2007 - do Sr. Beto Faro - que "altera o art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências". Explicação: Concede redução de 85% (oitenta e cinco por cento) do imposto de renda à pessoa jurídica que desenvolva atividade produtiva tipificada como bens ambientais, na área de atuação da Sudam e da Sudene. Altera a Lei nº 11.196, de 2005.
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Penna apresentou voto em separado em 17/11/2011.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Penna. 


11 - PL 1609/2007 - do Sr. Dr. Talmir - que "dispõe sobre a substituição gradativa, em todo o território nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências". (Apensados: PL 2256/2007 (Apensado: PL 105/2023), PL 3182/2008, PL 7482/2017 e PL 3339/2019 (Apensado: PL 6246/2019 (Apensado: PL 1712/2021)))
RELATOR: Deputado MARCIO BITTAR.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2256/2007, e do PL 3182/2008, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


12 - PL 2441/2007 - do Sr. Celso Maldaner - que "altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e dá outras providências". (Apensados: PL 2751/2008 e PL 2995/2008) Explicação: Autoriza a retirada de árvores para a manutenção de pequena propriedade rural e permite a prática da agricultura tradicional de pousio nas áreas onde a vegetação secundária encontra-se em estágio inicial de regeneração.
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2751/2008, e do PL 2995/2008, apensados, com substitutivo.
Os Deputados Irajá Abreu e Bernardo Santana de Vasconcellos apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos e Leonardo Monteiro. 


13 - PL 5956/2009 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "proíbe o abate de chinchila (Chincilla lanigera) para comércio de sua pele, no território nacional".
RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


14 - PL 6477/2009 - do Sr. Beto Faro - que "altera o art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e dá outras providências". Explicação: Inclui dentre os casos de interesse social os imóveis com exploração em desacordo com o respectivo ZEE - Zoneamento Ecológico-Econômico.
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 20/09/2011.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


15 - PL 208/2011 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, visando condicionar a paralisação ou desativação de empreendimentos ou atividades licenciados a parecer favorável do órgão ambiental ou outras providências por este julgadas pertinentes".
RELATOR: Deputado FERNANDO JORDÃO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


16 - PL 542/2011 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a política de apoio a projetos para geração de créditos de carbono e dá outras providências".
RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


17 - PL 886/2011 - do Sr. Alfredo Sirkis - que "dispõe sobre o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


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