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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/9/2011 às 10h03

Requerimentos

1 - REQ 39/2011 CDEICS - do Sr. Otavio Leite - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Senhor Ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir as medidas recentes adotadas pelo Governo para o enfrentamento da crise internacional e para sustar o processo de desindustrialização do País".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), Dep. Jorge Boeira (PT-SC), Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Luiz Alberto (PT-BA), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB) e Dep. João Maia (PR-RN). 
Aprovado o requerimento para realização conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação - CFT. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

7 - PL 2034/2007 - do Sr. Rogerio Lisboa - que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências"". (Apensado: PL 2296/2007) Explicação: Destina percentual dos royalties dos Estados e Municípios para aplicação exclusiva em educação, infra-estrutura, ações ambientais e ações para diversificação econômica e desenvolvimento da economia local.
RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2296/2007, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator, para refazer o parecer. 


5 - PL 2534/2007 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal". (Apensados: PL 7820/2010 e PL 253/2015)
RELATOR: Deputado RONALDO ZULKE.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 7.820/2010, apensado.
O Deputado Otavio Leite apresentou voto em separado em 06/10/2011.
RESULTADO:

Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Romero Rodrigues. 


6 - PL 3401/2008 - do Sr. Bruno Araújo - (PLC 69/2014) - que "disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VALDIVINO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 4/2011, apresentada na CDEIC, e do PL 4298/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nºs 1/2008 a 3/2008 apresentadas na CDEIC.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE) e Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


2 - PL 6403/2009 - dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre compensação da emissão de dióxido de carbono e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RONALDO ZULKE.
PARECER: pela rejeição deste.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Otavio Leite. 


11 - PL 986/2011 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a cláusula de não concorrência". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Boeira (PT-SC), Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


8 - PL 1396/2011 - do Sr. Eleuses Paiva - que "institui a dedução, do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em programas de assistência a medicamentos ao trabalhador".
RELATOR: Deputado VALDIVINO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE) e Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


4 - PL 1400/2011 - dos Srs. Otavio Leite e Eduardo Barbosa - que "estabelece prazo de cinco anos a partir da publicação desta lei para a substituição da comercialização e produção de pilhas e baterias não recarregáveis por produtos similares recarregáveis". (Apensado: PL 2275/2019)
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Carlos Roberto (PSDB-SP) e Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


3 - PL 1482/2011 - do Sr. Benjamin Maranhão - que "dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Litoral Norte do Estado da Paraíba, constituído pelos municípios de Cabedelo e Lucena". Explicação: Revoga dispositivos da Lei nº 8.015, de 1990 e da Lei nº 7.792, de 1989.
RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Boeira (PT-SC), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE) e Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - PL 1490/2011 - do Sr. Laercio Oliveira - que "veda a participação, em licitações, de cooperativas nos casos que especifica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Romero Rodrigues. 


10 - PL 1537/2011 - do Sr. José Augusto Maia - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Santa Cruz do Capibaribe, no Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. José Augusto Maia (PTB-PE), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB), Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG) e Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - PL 1788/2011 - do Sr. Mendonça Filho - que "dispõe sobre a restrição de financiamento de operações de concentração econômica pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Mendonça Filho, autor do projeto. O Deputado Mendonça Filho apresentará requerimento para realização de audiência pública. O Projeto será pautado após a realização da audiência pública.