Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/9/2011 às 10h23 Requerimentos 1 - REQ 111/2011 CAPADR - dos Srs. Luis Carlos Heinze e Alceu Moreira - que "requer seja realizado encontro desta Comissão, em Porto Alegre, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, para debater a demarcação de áreas quilombolas e terras indígenas". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 2 - PL 1811/2011 - do Sr. Amauri Teixeira - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que "dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências"". Explicação: Considera como hediondo o crime de produzir, comercializar, transportar, aplicar, prestar serviço, dar destinação a resíduos e embalagens vazias de agrotóxicos em descumprimento às exigências estabelecidas na legislação pertinente. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 3 - PL 234/2007 - do Sr. João Dado - que "acrescenta Art. 13-A na Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre a atividade dos trabalhadores no corte de cana". 7 - PL 2471/2007 - do Sr. Paulo Piau - que "cria Sistema de Indenização a Produtores Rurais cujas Propriedades sejam Passíveis da Desapropriação para fins de Ocupação por Quilombolas, para Populações Indígenas, Reservas Extrativistas ou por outros Segmentos Sociais". 9 - PL 54/2011 - do Sr. Assis do Couto - que "dispõe sobre a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR) e o Plano Nacional de Desenvolvimento do Brasil Rural (PNDBR)". 8 - PL 820/2011 - do Sr. Alceu Moreira - que "remite dívidas; institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito, tendo como beneficiários aquicultores, pescadores, colônias de pesca, associações ou cooperativas de pesca ou aquicultura; e dá outras providências". (Apensado: PL 1090/2011) 5 - PL 827/2011 - do Sr. Ricardo Izar - que "estabelece medidas de defesa sanitária aplicáveis a animais, vegetais ou fungos, objeto de atividade agropecuária ou aquícola, e dá outras providências". Explicação: Revoga a Lei nº 569, de 1948, sobre medidas de defesa sanitária. 6 - PL 940/2011 - da Sra. Luci Choinacki e outros - que "dispõe sobre a proibição do pagamento, pela União, de verba compensatória nos processos de desapropriação para fins de reforma agrária e revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001". Explicação: Altera as Leis nºs 4.504, de 1964 e 8.629, de 1993. 10 - PL 1017/2011 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera dispositivo da Lei nº 6.383, de 07 de dezembro de 1976, e dá outras providências". 4 - PL 1095/2011 - do Sr. Cleber Verde - que "institui o de Fundo de Aval para Colônias, Associações e Cooperativas de Pesca e dá outras providências". (Apensado: PL 1102/2011) |