Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Minas e Energia PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/9/2011 às 10h19 Matéria Sobre a Mesa 16 - REQ 78/2011 CME - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "requer a V. Exa. , nos termos do art. 50, §1º, RICD, inversão da pauta para deliberação do Projeto de Lei nº 1.801/2011, item 15 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data". Requerimentos 1 - REQ 77/2011 CME - do Sr. José Otávio Germano - que "solicita a realização de Audiência Pública com a presença do Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; do Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Paulo Skaf; do Presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Flávio Antônio Neiva; do Presidente da Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), José Cláudio Cardoso; e do Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca Leite, para discussão sobre o vencimento das concessões para geração, transmissão e distribuição de energia elétrica". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 2 - PL 6700/2009 - do Sr. Odair Cunha - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.176, de 08 de fevereiro de 1991, que "Define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis", e dá outras providências". Explicação: Descaracteriza como usurpação a exploração de matéria prima (ouro), sem autorização legal, quando destinado ao mercado financeiro ou à execução da política cambial do País, em operações realizadas com a interveniência de instituições financeiras autorizadas. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 3 - PL 2275/2003 - do Senado Federal - Arthur Virgílio - que "altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, para instituir o controle das Agências Reguladoras". (Apensados: PL 2594/2003, PL 413/2003 (Apensados: PL 1452/2003 e PL 1850/2007), PL 2057/2003 (Apensados: PL 2760/2003 (Apensados: PL 4030/2012 (Apensado: PL 2312/2022), PL 5442/2013 (Apensado: PL 2520/2022), PL 5737/2013, PL 4708/2016 (Apensado: PL 5185/2016), PL 5683/2019 e PL 110/2022), PL 2633/2003 e PL 309/2022), PL 4034/2012, PL 4886/2012, PL 5810/2013, PL 5825/2013, PL 8218/2014, PL 2910/2015, PL 5635/2019 e PL 6127/2023) 4 - PL 3986/2008 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 204/2008) - que "altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis". Tramitação Ordinária 5 - PL 204/2007 - do Sr. Leonardo Vilela - que ""Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e dá outras providências."" (Apensados: PL 1091/2007, PL 2811/2008 e PL 5587/2009) Explicação: Estabelece tabela progressiva com o percentual mínimo obrigatório de adição de biodiesel ao óleo diesel para comercialização ao consumidor final, devendo aplicar o percentual de 2% (dois por cento) para o exercício de 2007. 6 - PL 522/2007 - do Sr. Beto Faro - que "altera as Leis nºs 10.336, de 19 de dezembro de 2001 e 10.636, de 30 de dezembro de 2002, com o propósito de definir a parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (CIDE), destinada a projetos ambientais, e dá outras providências". 7 - PL 1486/2007 - do Sr. Antônio Roberto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência social às populações de áreas inundadas e dá outras providências". (Apensados: PL 6091/2013 (Apensado: PL 29/2015 (Apensado: PL 5695/2016)), PL 3598/2015 (Apensado: PL 3976/2015 (Apensados: PL 516/2019 e PL 1770/2019)), PL 968/2019 (Apensado: PL 2495/2019) e PL 2915/2019) 8 - PL 2538/2007 - da Sra. Sandra Rosado - que "institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte - Pronamin, e dá outras providências". Explicação: Para empresas de mineração de pequeno porte, de caráter familiar, ou que contem com até vinte empregados e mineradores individuais. 9 - PL 2643/2007 - do Sr. Carlos Alberto Canuto - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para estabelecer multa com o objetivo de punir as empresas que demorarem a repassar as reduções de preços na cadeia econômica da indústria de combustíveis". (Apensado: PL 4997/2009) 10 - PL 5438/2009 - do Sr. Paulo Rattes - que "dispõe sobre a prorrogação das concessões de geração de energia elétrica, anteriores a 11 de dezembro de 2003, e dá outras providências". (Apensados: PL 6595/2009 (Apensado: PL 7145/2010), PL 7068/2010 e PL 7125/2010) Explicação: Revoga o § 2º do art. 4º da Lei nº 9.074, de 1995. 11 - PL 7525/2010 - da Sra. Elcione Barbalho - que "dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e sócio-econômico causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos". 12 - PL 7737/2010 - do Sr. Betinho Rosado - que "estabelece a obrigatoriedade de contratação de energia elétrica produzida a partir de fonte eólica por meio de leilões e dá outras providências". | ||
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